Poder Reformador II

Poder Reformador II

1. Limites

   • Temporais
     • CF 1824
       • Império
       • 4 ANOS
   • Circustânciais
     • Intervenção Federal
       • Art. 34 à 36
       • Situações Emergenciais
     • Sítio
     • Defesa
       • art. 136 à 141
   • Formais
     • Processo Legislativo
     • art. 60 §2º, 3º, 5º
       • Está no mapa Poder Reformador I

2. Materiais

   • Expressas
     • art. 60 § 4º CF
   • Implícitas
     • EX:
       • "República é fogo"
       • "Presidente Sistemático"
       • "Regime Democrático"
         • Titularidade do poder constituinte > Povo.

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