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Poder Reformador II
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Poder Reformador II
Limites
- Temporais
- CF 1824
- Império
- 4 ANOS
- CF 1824
- Circustânciais
- Intervenção Federal
- Art. 34 à 36
- Situações Emergenciais
- Sítio
- Defesa
- art. 136 à 141
- Intervenção Federal
- Formais
- Processo Legislativo
- art. 60 §2º, 3º, 5º
- Está no mapa Poder Reformador I
- Temporais
Materiais
- Expressas
- art. 60 § 4º CF
- Implícitas
- EX:
- "República é fogo"
- "Presidente Sistemático"
- "Regime Democrático"
- Titularidade do poder constituinte > Povo.
- EX:
- Expressas
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- Mind Map on Poder Reformador II, created by Amara Ramos on 10/09/2017.
- Created by
- Amara Ramos
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