Administração INDIRETA

Administração INDIRETA

1. pessoas jurídicas SEM autonomia POLÍTICA

   • SEM capacidade LEGISLATIVA

2. Descentralizada

3. ENTIDADES ADMINISTRATIVAS

   • Ressalva qt aos CONSÓRCIOS PÚBLICOS
     • espécie de AUTARQUIA
       • Características Comuns a todas:
         • têm personalidade jurídica PRÓPRIA: respondem pelos seus ATOS
           • patrimônio
           • receita PRÓPRIA
           • autonomia
             • Técnica
               • T
             • Financeira
               • F
             • Administrativa
               • A
         • Finalidade específica
           • definida na lei de criação
         • NÃO SUBORDINAÇÃO
           • Poder de Policia exercido pela adm.Direta por meio da TUTELA
             • controle finalistico
               • supervisão
         • Estão VINCULADAS
         • Criação e Extinção POR LEI ORDINÁRIA
           • cria ou autoriza
         • TODAS se submetem ao CONTROLE DO:
           • MP
           • TRIBUNAL DE CONTAS
           • PODER JUDICIÁRIO
         • Dever de LICITAR
   • Criação
     • Autarquia
       • serviço público DESCENTRALIZADO
       • Atividade TÍPICA (exclusiva) do ESTADO
         • atividades sancionativa, fiscalizatoria
       • Patrimônio é considerado BEM PÚBLICO
         • Os seus débitos são quitados por meio de PRECATÓRIOS
           • impenhoráveis
             • Imprescritíveis
               • Restrição à alienação
       • Regime jurídico ÚNICO, igual a adm. direta
         • Estatutário
       • Nomeação e exoneração dos dirigentes pelo Poder Executivo
         • depois tem que ser sabatinado pelo SENADO ou poder legislativo dos estados ou municípios
       • imunidade tributária RECÍPROCA. Nao é total somente relaciona-se as atividades fins a ela relacionada.
         • Não pode ter fins LUCRATIVOS
       • PRAZO EM DOBRO tanto para RECORRER qt para CONTESTAR
       • Dupla jurisdição obrigatória
       • prescrição de débitos Quinquenal
       • Conselhos Regionais (com exceção da OAB) são entidades autárquicas
       • DNIT, Anvisa, Inmetro,Banco Central, Cade, Institutos Federais
       • Em Especial:
         • MAIOR AUTONOMIA que as demais
           • Mandato FIXO de seus membros
             • ex. Agências Reguladoras
         • previa aprovação pelo senado dos nomes acolhidos pelo presidente.
         • CONSÓRCIOS PÚBLICOS de direito público.
     • FUNDAÇÃO PÚBLICA
       • É um património dotado de personalidade jurídica própria
       • De direito PÚBLICO OU PRIVADO
         • ingresso: POR CONCURSO PÚBLICO
       • Objeto: atividade de interesse social
         • Assistência social; medic e hospitalar
           • educação; atividades culturais
       • Não pode ter fins lucrativos
       • Área de atuação será determinada LEI COMPLEMENTAR
       • De direito Público: atos adm. ou contrato
         • bens impenhoráveis
           • regime jurídico ÚNICO
       • Não e acumular cargo, funçao e emprego na adm. DIRETA E INDIRETA
       • Agência executiva
         • Ex: IMETRO
         • São autarquias ou fundações por força da Lei
         • Só pode os q passaram processo de QUALIFICAÇÃO. Ja existia e se qualificou. 1° plano estratégico aprimoramento profissional 2° ministério contrato de gestão 3° prêmio d qualificação
     • Surgem na Vigência da LEI
   • Autorização da instituição de:
     • EMPRESAS PÚBLICAS
       • Direito PRIVADO
       • Capital Social é integralmente dos entes federativos (100% PÚBLICO)
       • Admitem QUALQUER FORMA de SOCIEDADE
       • PODEM criar SUBSIDIÁRIAS(personalidade jurídica própria)
       • Se submete controle do TCU
       • presta serviço público ou explora atividade econômica
       • Não se submetem a regime falimentar
       • Não têm prazos especiais
       • Não tem estabilidade
       • pode ser demitido
       • estão sob preceitos comerciais
     • S.E.M
       • SÓ ADMITE A FORMA DE sociedade anônima
       • capital social em sua maioria é dos Entes federativos
       • PODEM SUBSIDIÁRIAS(personalidade jurídica própria)
         • São empresas controladas por outra entidade
           • De segundo grau
             • Depende de autorização legislativa
               • genérica
               • Não faz parte da adm. publica
       • Se submete controle do TCU
       • presta serviço público ou explora atividade econômica
       • Não se submetem a regime falimentar
       • Não têm prazos especiais
         • prazo simples
       • Não tem estabilidade
       • pode ser demitido
       • Os seus dirigentes nao são celetistas nem estatutários. apresentam REGIME ESPECIAL regido pelo direito COMERCIAL
       • dirigentes nomeados pelo Chefe do EXECUTIVO
     • Cabe a Lei Complementar definir as áreas de atuação
     • Surgem com o REGISTRO DO ATO CONSTITUCIONAL
     • Fundação Pública de PRIVADO

4. está presente em todos os ENTES: União, Estado, Município e DF