LEI Informatização do Processo P3

LEI Informatização do Processo P3

1. Quando, por motivo TÉCNICO, for inviável a Citação, Intimação ou Notificação, pode ser feito normal, depois de DIGITALIZADO É DESTRUÍDO O DOCUMENTO FÍSICO

2. A distribuição da INICIAL e CONTESTAÇÃO pode ser ELETRÔNICA, tanto na adv. pública quanto privada, sendo fornecido o PROTOCOLO

3. SISTEMA DO JUDICIÁRIO INDISPONÍVEL? PRÓXIMO DIA "ÚTIL" SEGUINTE à RESOLUÇÃO DO PROBLEMA

4. ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO DEVEM MANTER equipamentos de ACESSO À REDE e DIGITALIZAÇÃO

5. Documentos juntados com Garantia de ORIGEM e Signatário SERÃO CONSIDERADOS ORIGINAIS PARA TODOS OS EFEITOS

   • Arguição de Falsidade é PROCESSADA ELETRONICAMENTE

6. Documentos Digitalizados MP, Proc, Auxiliares e Autoridades Policiais? MESMA FORÇA PROBANTE DOS ORIGINAIS

7. ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS devem ser PRESERVADOS PELO DETENTOR ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, e, quando possível ATÉ O TJ DA RESCISÓRIA!!!

8. Documento cuja Digitalização seja TECNICAMENTE INVIÁVEL PELO VOLUME? PETICIONA Eletronicamente e APRESENTA em 10 dias da PETIÇÃO no Cartório ou na Secretaria.

9. A CONSERVAÇÃO dos Autos Pode ser feita TOTAL ou Parcialmente Eletrônica

   • ELES DEVEM SER PROTEGIDOS POR MEIO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA,
     • É DISPENSADA A FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES

10. Autos Remetidos a Juízo Superior SEM SISTEMA COMPATÍVEL devem Ser Impressos em PAPEL

11. A DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS DEVE SER PRECEDIDA DE EDITAIS OU INTIMAÇÕES PESSOAIS, PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS, MANIFESTEM INTERESSE NA GUARDA DE ALGUM DOCUMENTO ORIGINAL

Bilder und Dateien der Mindmap