Competência tributária

Competência tributária

1. Delegáveis

   • Exceção
   • Capacidade trib. ativa
     • Pode ser revogável a qualquer tempo
   • fiscalizar
   • executar
   • arrecadar

2. Incaducável

3. Irrenunciável

4. residual

   • União
     • Art 154, I e 195, § 4°, CG

5. comum

   • TAXA
   • CONTRIB. MELHOR
   • Art 145, I e II, CF

6. privativa/exclusiva

   • IGF
   • Art 155, CF

7. extraordinário

   • Art 154, II, CF
   • IEG

8. cumulativo

   • Quando um ente político pode criar
   • Art 147, 155, CF

9. Indelegável

   • extinguir
   • criar
   • Regra

10. Conflito de compet. trib

    • LC

11. Classificação

12. Arts 6, 7, 8, CTN