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Dívida ativa

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Dívida ativa
é essencial que o crédito seja líquido e certo e esteja vencido
certeza e liquidez apuradas
abrange o principal + juros
- Incluem juros, multas e atualizações, que formarão o valor principal
- A atualização monetária deve ser lançada, no mínimo, mensalmente
Natureza
- tributária
- oriunda de impostos, taxas e contribuições
- não-tributária
- oriunda dos demais direitos a receber
- tributária
A inscrição de créditos em dívida ativa representa contabilmente uma Variação Ativa oriunda de um fato permutativo
- modificativo aumentativo para o órgão competente para a inscrição
- e modificativo diminutivo para o órgão de origem do crédito a receber
A Procuradoria da Fazenda Nacional não é o único órgão competente para a inscrição em dívida ativa
A dívida ativa é uma exceção ao regime de caixa para a receita orçamentária
- reconhecimento como receita se dá no momento da inscrição em dívida ativa
- se for considerada a receita sob o enfoque patrimonial não há exceção à regra, pois, nesse caso, a receita é tratada segundo o princípio da competência
- é considerada Receita Orçamentária do exercício em que for arrecadada
- fato permutativo; entrada de receitas orçamentárias e baixa de crédito a receber- dentro do próprio ativo.
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Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos AFO, ORÇAMENTO PÚBLICO E DIREITO FINANCEIRO Mindmap am Dívida ativa, erstellt von Leandro Ravyelle am 13/01/2018.
- Erstellt von
- Leandro Ravyelle · Jan 2018
- Aktualisiert
- 6 Apr 2018
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