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Dívida ativa

Leandro Ravyelle AFO, ORÇAMENTO PÚBLICO E DIREITO FINANCEIRO Concursos Públicos Portuguese

Dívida ativa

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Dívida ativa

  1. é essencial que o crédito seja líquido e certo e esteja vencido

  2. certeza e liquidez apuradas

  3. abrange o principal + juros

    • Incluem juros, multas e atualizações, que formarão o valor principal
    • A atualização monetária deve ser lançada, no mínimo, mensalmente
  4. Natureza

    • tributária
      • oriunda de impostos, taxas e contribuições
    • não-tributária
      • oriunda dos demais direitos a receber
  5. A inscrição de créditos em dívida ativa representa contabilmente uma Variação Ativa oriunda de um fato permutativo

    • modificativo aumentativo para o órgão competente para a inscrição
    • e modificativo diminutivo para o órgão de origem do crédito a receber
  6. A Procuradoria da Fazenda Nacional não é o único órgão competente para a inscrição em dívida ativa

  7. A dívida ativa é uma exceção ao regime de caixa para a receita orçamentária

    • reconhecimento como receita se dá no momento da inscrição em dívida ativa
    • se for considerada a receita sob o enfoque patrimonial não há exceção à regra, pois, nesse caso, a receita é tratada segundo o princípio da competência
    • é considerada Receita Orçamentária do exercício em que for arrecadada
    • fato permutativo; entrada de receitas orçamentárias e baixa de crédito a receber- dentro do próprio ativo.

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  • Dívida ativa

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Concursos Públicos AFO, ORÇAMENTO PÚBLICO E DIREITO FINANCEIRO Mind Map on Dívida ativa, created by Leandro Ravyelle on 13/01/2018.
Created by
Leandro Ravyelle · Jan 2018
Updated
Apr 6, 2018
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