Zusammenfassung der Ressource
Direito
Constitucional
Anmerkungen:
- Conceito
- Político - Carl Schmitt - A constituição surge
através de novos princípios e idéias em um
determinado momento histórico.
- Normas materialmente constitucional ( Art. V,
XVIII ao XXX) - São aquelas que definem as
regras de organização política, distribuição de
competências, separação dos poderes e a
declaração dos direitos indivíduais. (Art. 2,
51,52 e 84)
- Normas Formalmente Constitucional - São
aquelas que não possuem ligação direta
com o conceito de constituição porque não
definem as normas de organização política
e não declara os direitos de sociedade.
- Sociológico - ferdinand Lasalle - A constituição
surgi através das relações sociais e de nada
adianta um documento escrito se as suas regras
não correspondem com a finalidade da
sociedade.
- Jurídico - Hans Kelsen - É uma normativa
que deve prevalecer sobre qualquer
processo legislativo independente se sua
fonte é sociológico, política ou filosófica.
- Hierarquia das Normas - STF
- 1. Normas Constitucionais
- A) Constituição
Federal
- B) Emenda a CF (Art. 60 II)
- CF pode ser emendada mediante proposta:
- Um terço no minimo, dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal
- Do Presidente da República
- de mais da metade das assembléias
legislativas das unidades da federação,
manifestando-se, cada uma delas, pela
maioria relativa de seus membros
- C) Emenda de Revisão
- D) ADCT - Atos das
Disposições Constitucionais
Transitórias
- E) Tratado Internacional de
Direitos Humanos
- Aprovação por 3/5 em cada casa do
CN (Após EC 45/04 - art.5º, III,CF)
- 2. Normas Supra Legais
- Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos
- Derivados por maioria absoluta(Ocorreu antes da emenda 45/04)
- 3. Normas Legais ou
Normas Primárias
- A) Lei Complementar
- B) Lei Ordinária
- C) Medida Provisória
- D) Lei Delegada
- E) Decreto Legislativo -
Congresso Nacional
- F) Resolução - Câmara/Senado
- G) Decreto Autônomo
- (Art. 84 IV A e B)
- Forma de Governo
- Repúblicanos
- Monárquia
- Sistema de Governo
- Presidencialista
- Concentração das funções Chefia do Estado e Governos
- Chefia Una
- Parlamentarista
- Chefe de Governo - Primeiro Ministro
- Chefe de Estado - Presidente
- Chefia dual
- Forma de Estado
- Estado Unitário
- Poder Central
- Federação
- Conceito: Reunião de Entidades políticas autonomas, existe
um vínculo indissolúvel, delimitado e demarcado
em uma constituição.
- Entes Federados: União,
Estados Membros, DF e
Municípios
- Descentralização, Autonomia,
- Auto Organização
- Auto Governar
- Auto administrar
- Bicameral