Zusammenfassung der Ressource
Estatuto dos
Func.
Públicos Lei.
N° 9.826
- Cargos Públicos são acessíveis a todos os Brasileiros
- CARGO PÚBLICO
- EFETIVO
- POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO
- NOMEAÇÃO
- EM CARÁTER VITALÍCIO
- Emprego que tem
a garantia
estatutária, dura a
vida toda.
- EM CARÁTER EFETIVO
- EM COMISSÃO
- POSSE
- É o fato que completa a investidura em cargo Público.
- NÃO HAVERÁ POSSE
- PROMOÇÃO
- ACESSO
- REINTEGRAÇÃO
- SÓ PODERÁ SER EMPOSSADO:
- SER BRASILEIRO
- 18 ANOS IDADE COMPLETO
- ESTAR EM GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
- QUITE COM
OBRIGAÇÕES
MILITARES E
ELEITORAIS
- BOA CONDUTA
- GOZAR SAÚDE
- A MESMA
COMPROVADA POR
INSPERÇÃO MÉDICA
- POSSUIR APTIDÃO PARA O CARGO
- SER APROVADO EM CONCURSO, EXCETO
NOMEAÇÃO EM COMISSÇAO
- No ato da posse, o funcionário
empossado apresenta
declarações de bens e valores
que constituem.
- Ocorrerá no prazo de 30
dias, da publicação no ato
no órgão oficial.
- COMISSÃO
- Os Cargos, são nomeados
pela autoridade
competente; pessoa que
tenham capacidade física e
mental para exercer o
cargo.
- SÃO FORMAS DE
PROVIMENTO
- NOMEAÇÃO
- PROMOÇÃO
- ACESSO
- TRANSFERÊNCIA
- REINTEGRAÇÃO
- APROVEITAMENTO
- REVERSÃO
- TRANSPOSIÇÃO
- TRANSFORMAÇÃO