ações possessórias

ações possessórias

1. proteção da posse

   • autotutela (art. 1210 CC)
   • heterotutela (AÇÕES POSSESSÓRIAS!)
     • são 3 (interditos proibitórios)
       • AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
         • QUANDO HOUVER ESBULHO (desaposse do bem)
         • multa pode ser pedida cumulativamente
       • AÇÃO DE MANUNTENÇÃO DE POSSE
         • QUANDO HÁ TURBAÇÃO DO BEM (atos materiais concretos de agressão à posse)
         • multa pode ser pedida cumulativamente
       • INTERDITO PROIBITÓRIO
         • QUANDO HÁ AMEAÇA
         • caráter preventivo
         • juiz fixará uma multa amendrotadora que desanime o réu de perpetrar a agressão
       • PECULIARIDADES DESSAS AÇÕES
         • A LEI PREVIU FUNGIBILIDADE ENTRE ESSAS AÇÕES
         • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
           • sem prejuízo do rito especial
             • reparação de danos
             • multa cominatória
             • desfzimento de construção ou plantação
         • NATUREZA DÚPLICE
           • autoriza o réu na contestação a formular pedidos contra o autor sem reconvir
             • mas é possivel, ainda assim, a reconvenção, caso o réu queira postular algo que está fora do art. 921
         • EXCEÇÃO DE DOMÍNIO
           • não há essa possibilidade de discutir propriedade nas possessórias
           • é a possibilidade de o réu defender-se na possessória alegando qualidade de proprietário do bem
         • IMPOSSIBILIDADE DE NO CURSO DAS POSSESSÓRIAS INTENTAR AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMINIO
       • procedimento
         • ação de força nova - intentada dentro de ano e dia a contar do esbulho ou turbação
           • aí se aplica esse procedimento especial, caso contrário é o ordinário
         • peculiaridade: concessão de liminar de plano (antes que tenha o réu oportunidade de oferecer resposta) ou após aud justificação (requisitos do 927).
           • peculiaridade da do 273 é que não exige perigo nem urgência. Somente que o autor demonstre que tinha posse e foi esbulhado ou turbado em menos de ano e dia
           • réu pode comparecer à justificação mas não pode participar
             • só após a aud que correrá o prazo para o réu contestar
         • competência: domicilio do réu (movel); se imovel (foro situação da coisa)
         • outorga uxória - dispensada
         • legitimidade
           • ATIVA: possuidor (direto, indireto, natural ou civil, justo ou injusto) que alega ter sido esbulhado, turbado ou ameaçado
           • PASSIVA: daquele que perpetrou a agressão à posse
             • contra terceiro: se recebeu de má-fé
         • é cabível contra a FAzenda Pública, desde que tenha apossado indevidamente de bens alheios
         • se vários invasores, é feita contra todos, citando por edital
         • PI
           • 282 + indicar com precisão o bem (valor da causa= do bem reclamado)
           • incumbe ao autor provar a posse
           • pode ter denunciação à lide
         • com a RESPOSTA DO RÉU O PROCEDIMENTO SEGUIRÁ PELO ORDINÁRIO
           • SENTENÇA
             • PROCEDENTE
               • EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE
           • prazo de 15 dias
             • da intimação da decisão da liminar
             • ou a partir da juntada do mandado de citação
         • RETENÇÃO POR BENFEITORIAS
           • DEVE SER ARGUIDA PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO
           • CASO DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS OU UTEIS
           • NÃO HÁ NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO (NATUREZA DÚPLICE)
           • SE CONCEDIDA A LIMINAR SEM SUA OITIVA, SÓ LHE CABERÁ AGRAVAR DE INSTRUMENTO (EF. SUSPENSIVO) E DEMONSTRAR QUE CUMPRIDA A LIMINAR SOFRERÁ PREJUIIZO IRREPARÁVEL POIS PERDERÁ O DIREITO DE RETENÇÃO
     • AQUI O QUE IMPORTA É A POSSE DO AUTOR (NÃO INTERESSA SE ELE NÃO É O PROPRIETÁRIO)