Lei Complementar 94/98 - RIDE

Lei Complementar 94/98 - RIDE

1. União + Estado de Goiás, Minas e DF

   • RIDE
     • ESTADOS E MUNICÍPIOS
       • DF
       • GOIÁS = 29
         • Abadiânia
         • Água Fria de Goiás
         • Águas Lindas de Goiás
         • Alexânia
         • Cabeceiras
         • Cidade Ocidental
         • Cocalzinho de Goiás
         • Corumbá de Goiás
         • Cristalina
         • Formosa
         • Luziânia
         • Mimoso de Goiás
         • Novo Gama
         • Padre Bernardo
         • Pirenópolis
         • Planaltina
         • Santo Antônio do Descoberto
         • Valparaíso de Goiás
         • Vila Boa
         • ALTO PARAÍSO DE GOIAS
         • ALVORADA DO NORTE
         • BARRO ALTO
         • CAVALCANTE
         • FLORES DE GOIÁS
         • GOIANÉSIA
         • NIQUELÂNDIA
         • SÃO JOÃO D' ALIANÇA
         • SIMOLÂNDIA
         • VILA PROPÍCIO
       • MINAS GERAIS = 4
         • Unaí
         • Buritis
         • ARINOS
         • CABECEIRA GRANDE
       • Se qualquer um desses Municipios se desmembrar e consituir um novo Município, este fará parte da RIDE automaticamente.
     • REGIÃI INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

2. PODER EXECUTIVO

   • AUTORIZA o Poder Executivo a criação da RIDE
     • RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
   • CONSAD para coordenar RIDE
     • Representantes dos Estados e Municípios
   • INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DF
     • MEDIANTE CONVÊNIO
       • ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INFRAESTRUTURA E GERAÇÃO DE EMPREGOS
         • ESPECIALMENTE
           • I - TARIFAS, FRETES E SEGUROS, OUVIDO O MIN. DA FAZENDA
           • II - LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS P/ ATIVIDADES PRIORITÁRIAS
           • III - ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO P/ FORMENTAR ATIVIDADES DE EMPREGO E MÃO DE OBRA
         • DOS RECURSOS FINANCEIROS
           • I - de Natureza Orçamentária, que lhe forem destinados pela União
           • II - de natureza orçamentária que lhe forem destinados pelo Distrito Federal, pelos Estados de Goiás e de Minas Gerais, e pelos Municípios abrangidos pela Região Integrada de que trata esta Lei Complementar;
           • III - de operações de crédito externas e internas.

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