principios da execução

principios da execução

1. não há execução sem titulo que a embase - NULLA EXECUTIO SINE TITULO

   • Exige-se a presença do titulo em razão da situação desvantajosa em que o executado é colocado
     • O título pode advir de qualquer instrumento hábil de execução, os titulos judiciais são sentenças e decisões

2. principio da tipicidade dos titulos executivos - NULLA TITULUS SINE LEGE

   • elenco de titulos executivos previsto em lei constitui "numeus clusulus"
     • nem acordo de vontades dos participantes da relação jurídica do direito material pode exepcionar
     • art 785 do NCPC permite opção pelo processo de conhecimento mesmo quando já existe título executivo extra-judicial em seu favor.

3. principio da patrimonialidade - aexecução é sempre real e nunca pessoal

   • a prisão civil não é forma de satisfação do direito mas de coerção psicológica - execução indireta
     • principio do patrimônio mínimo - justica existência de bens impenhoráveis

4. Desfecho único satisfação apenas do direito do exequente e não do executado

   • fim normal direito do exequente foi satisfeito
   • final anômalo - extinção sem resolução do mérito art. 485 NCPC ou acolhimento embargos execução

5. este principio entrou em colapso com possibilidade do acolhimento matéria de mérito alegada incidentalmente.

6. disponibilidade da execução

   • permitido ao exequente a QUALQUER MOMENTO ainda que pendentes embargos a execução desistir do processo ou de medida especifica
     • dispensada concordância do executado em caso de matéria processual
       • Se menor, a mãe pode desistir. MP só pode atuar se pedir pela destituição do poder familiar.
     • se matéria de mérito deve haver concordância do executrado

7. principio da atipicidade dos meios executivos

   • medidas típicas
     • penhora, expropriação, busca e apreensão, astreintes, arresto executivo, remoção de pessoas ou coisas, fechamento de estabelecimentos comerciais, etc.
   • medidas atípicas
     • determinadas pelo juiz para cumprimento da obrigação do devedor
       • o devedor não pode eleger o meio que vai ser posto, mas alegar menor onerosidade
       • o credor pode determinar o meio a ser posto

8. principio da efetividade da jurisdição ou do resultado ou da maior efetividade possível

   • o processo deve ter utilidade prática para que beneficie o exequente
     • ex: não será realizada penhora se o valor a ser percebido for totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução

9. principio da lealdade e boa fé processual

   • principio geral do direito processual
     • possivel resistir à execução sem litigância de má fé

10. principio do sincretismo processual

    • processo é sincrético, divido em fases, essencialmente administrativo
      • autônomo
      • citação do devedor
      • diferença procedimental
        • titulo judicial
        • titulo extra-judicial
          • cognição