RECURSOS

RECURSOS

1. ESPECÍES

   • apelação
     • contra sentença
       • mas não impugna tutela provisória
     • interposta para juízo de 1º grau
       • juíz remete p/ tribunal s/ juízo de admissibilidade
         • relator
           • decide monocraticamente
           • elabora voto p/ decisão pelo colegiado
     • conteúdo
       • nomes e qualificação das partes
       • exposição do fato e do direito
       • razões para reforma ou nulidade
       • pedido de nova decisão
     • prazo de 15 dias p/ apelado apresentar contrarrazões
       • se apelado apresentar apelação adesiva, o apelante pode apresentar contrarrazões
     • tem efeito suspensivo
       • apelado pode pedir cumprimento provisório da sentença sobre:
         • divisão ou demarcação de terras
         • pagamento de alimentos
         • extingue ou improcede embargos
         • instituição de arbitragem
         • tutela provisória
         • interdição
         • apelante pode solicitar o efeito suspensivo
           • ao relator, se já distribuída
           • ao tribunal, ficando prevento o relator
     • questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação por motivo de força maior
   • agravo de instrumento
     • contra decisões interlucotórias
     • interposto diretamente para o tribunal
       • relator
         • decide monocraticamente
         • OU intima agravado e MP e pode atribuir efeito suspensivo ou deferir antecipação de tutela
           • julgamento deve ocorrer em até 1 mês da intimação do agravado
     • conteúdo
       • nome das partes
       • exposição do fato e do direito
       • razões do pedido e o próprio pedido
       • nome e endereço dos advogados
       • cópia da petição inicial, da contestação, da petição e decisão que objetos do agravo, certidão de tempestividade das procurações
         • dispensado p/ processo eletrônico
       • comprovante de pagamento das custas
     • formas de interposição
       • protocolo no tribunal
       • protocolo na seção ou subseção judiciária
       • correios, postagem com AR
       • FAX
       • outras formas prevista em lei
   • agravo interno
     • contra decisão do relator
     • interposto ao relator
       • agravado será intimado p/ se manifestar em 15 dias
         • retratação
         • improcedente
           • não pode repetir os mesmos fundamentos da decisão agravada
           • julgamento pelo colegiado
     • manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime
       • multa de 2% do valor da causa ao agravante
   • embargos de declaração
     • contra qualquer decisão judicial
     • objetivo: esclarecer
       • obscuridade
       • contradição
       • omissão
       • erro material
     • prazo: 5 dias
     • interposto ao juiz
       • embargado pode ser manifestar no prazo de 5 dias
         • juiz julgará em 5 dias
     • não tem preparo (custas)
     • não tem efeito suspensivo
       • em caso risco de dano grave ou de difícil reparação o juiz ou tribunal pode suspender a efeicácia
     • embargo protelatório
       • multa de 2% do valor da causa
         • reiteração
           • multa de 10% e não admissão de novos embargos

2. não impedem eficácia da decisão

   • salvo
     • disposição legal
     • decisão judicial
     • relator suspender por risco de dano grave ou de difícil reparação

3. quem pode interpor?

   • parte vencida
   • terceiro prejudicado
     • deve provar risco ao seu direito ou possibilidade de atuar como susbs. processual
   • MP

4. desistência

   • a qualquer tempo
   • não precisa de concordância do recorrido
   • não impede análise de questão de repercussão geral ou de julgamento extraord. ou especial

5. pode sobre tudo ou sobre parte da decisão

6. prazo

   • começa a partir da data da intimação
     • ou a partir da audiência se a sentença for proferida
   • recurso pelo correio: será considerada data de interposição a data da postagem
   • 15 dias
     • exceto embargo de declaração (5 dias)
   • interrupção
     • feriado local
     • força maior que suspenda o curso do processo
     • falecimento da parte ou advogado

7. preparo

   • custas do recurso
     • vedado pagamento parcial e complementação posterior
   • incluem o porte de remessa e retorno
     • proc. eletrônico não precisa de porte de remessa e retorno
   • não comprovação em tempo
     • recolhimento em dobro, sob pena de deserção
   • não pagam: MP, pessoas de dir. púb., autarquias e quem tem isenção legal

8. cabível contra sentença ou decisões intelocutórias

   • não é cabível contra despachos