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Aula 06 - RECURSOS no Processo do Trabalho

Guilherme Jorge Silva Processo do Trabalho Concursos Públicos Portugiesisch

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TEORIA GERAL
- PECULIARIDADES
  - IRRECORRIBILIDADE imediata das decisões INTERLOCUTÓRIAS
    - para celeridade processual e simples
    - RECORRE após a SENTENÇA
      - Utilizando de Recurso Ordinário por exemplo
    - DECISÕES interlocutórias ABSURDAS
      - pode impetrar MANDADO de SEGURANÇA
        Súmula 414 TST
  - INEXIGIBILIDADE de FUNDAMENTAÇÃO
    - Súmula 422 TST
    - SIMPLES PETIÇÃO
      - Não há necessidade de fundamentação para interpor RECURSO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
      - EXCEÇÃO
        RECURSOS ao TST
        Ex: RECURSO de REVISTA que precisa de fundamentação para verificar se condizente com a norma jurídica
  - EFEITO meramente DEVOLUTIVO
    - Art. 899
    - Processo Trabalhista não possui efeito SUSPENSIVO
      - Só devolve a MATÉRIA para o JUDICIÁRIO
      - NÃO interrompe a EXECUÇÃO PROVISÓRIA
- JUÍZO de ADMISSIBILIDADE
  - PRIMEIRA ANÁLISE do recurso
    - se presente todos os REQUISITOS necessários
      - PRAZOS
        TEMPESTIVIDADE
      - CABIMENTO
        Verificação se interposto recurso correto
        Recorribilidade + adequação
        É Recorrível ou não?
        O RECURSO é o adequado?
      - LEGITIMIDADE
      - INTERESSE RECURSAL
        A razão pela qual você se interessa pelo recurso
        SUCUMBÊNCIA
        é quando há um prejuízo da decisão do JUÍZ, seja reclamante ou reclamado
      - Regularidade FORMAL
        PETIÇÃO de INTERPOSIÇÃO
        PETIÇÃO das RAZÕES
        ASSINATURA em pelo menos uma das peças recursais
        se não assinado
        INTIMAÇÃO da parte
        em 5 DIAS
      - PREPARO
        Pagamento dascCUSTAS processuais (integralidade)
        DEPÓSITO RECURSAL
        paga apenas EMPREGADOR
        CONDENAÇÃO em PECÚNIA
        Súmula 161 TST
        LIMITE
        VALOR da CONDEAÇÃO
        VALOR máximo fixado TST para cada recurso
        PRAZO
        Dentro do prazo recursal
        É Possível INTERPOSIÇÃO antecipada
        Súmula 245 TST
        DEPÓSITO BANCÁRIO
        CONTA JUDICIAL
        DIFERENÇA ÍNFIMA de valor
        Depósito a MENOR
        INTIMAÇÃO
        em 5 DIAS
        REDUÇÃO pela METADE
        MEI, ME e EPP
        Empregadores DOMÉSTICOS
        ENTIDADES sem FIM LUCRATIVO
        ISENÇÃO
        ENTIDADES FILANTRÓPICAS
        JUSTIÇA GRATUITA
        empresas em RECUPERAÇÃO JUDICIAL
        É possível SUBSTITUIÇÃO por
        FIANÇA BANCÁRIA
        SEGURO GARANTIA JUDICIAL
        DESERÇÃO: é a falta do PREPARO
  - juízo A QUO
    - quem proferiu a decisão
    - 1º juízo
  - juízo AD QUEM
    - hierarquicamente superior a quem proferiu
    - 2º juízo
  - pode ser feito por um único desembargador, monocraticamente
    - Súmula 435 TST
    - RELATOR
- JUÍZO de MÉRITO
  - É análise da matéria do Recurso propriamente dito.
  - Juízo AD QUEM
- EFEITOS dos RECURSOS
  - DEVOLUTIVO
    - Devolução da matéria ao Judiciário
  - SUSPENSIVO
    - Suspende os efeitos da decisão
  - TRANSLATIVO
    - São as MATERIAS de ordem PÚBLICA
    - conhecidas DE OFÍCIO
  - REGRESSIVO
    - Reconsideração da DECISÃO
  - SUBSTITUTIVO
    - é a substituição da decisão tomada antes do recurso
EM ESPÉCIE
- EMBARGOS de DECLARAÇÃO
  - PECULIARIDADES
    - JULGADO pelo PRÓPRIO juízo que proferiu SENTENÇA
    - MELHORAR, COMPLEMENTAR, ESCLARECER sem alterar decisão
  - CABIMENTO
    - Decisão com
      - OMISSÃO
      - OBSCURIDADE
      - CONTRADIÇÃO
      - MANIFESTO EQUÍVOCO na ANÁLISE de PRESSUPOSTOS de ADMISSIBILIDADE
  - 5 DIAS
  - PROCEDIMENTO SIMPLES de INTERPOSIÇÃO
    - Não precisa ouvir a parte contrária
      - EXCEÇÃO
        EFEITO MODIFICATIVO ou INFRINGENTE
        Art. 897A
  - INTERRUPÇÃO do PRAZO para os próximos recursos
    - EXCEÇÃO
      - INTEMPESTIVIDADE
      - AUSÊNCIA de REPRESENTAÇÃO
      - FALTA de ASSINATURA
  - PROTELATÓRIOS
    - MULTA
      - 2% valor da causa
      - até 10%, com depósito
        perde direito de Embargar
- AGRAVO de PETIÇÃO
  - CABIMENTO
    - DECISÕES no processo de EXECUÇÃO - EMBARGOS de EXECUÇÃO
    - negativa de SUBSTITUIÇÃO da PENHORA
  - 8 DIAS
  - PARTE INCONTROVERSA
    - EXECUÇÃO IMEDIATA
    - Súmula 416
  - DELIMITAÇÃO da MATÉRIA e dos VALORES a serem IMPUGNADAS
- AGRAVO de INSTRUMENTO
  - CABIMENTO
    - NEGAÇÃO de SEGUIMENTO de outro RECURSO
      - Mesmo quando não houver pagamento das CUSTAS JUDICIAIS
  - 8 DIAS
  - DEPÓSITO RECURSAL
    - 50 % do valor do RECURSO INADMITIDO
    - NÃO HÁ DEPÓSITO
      - DESTRANCAR RECURSO de REVISTA
        que viola OJ ou SÚMULA do TST
        PARA
- RECURSO ADESIVO
  - Nova possibilidade de INTERPOR recurso no momento de CONTRARAZÕES
  - quando houver SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
  - RECURSOS CABIMENTO
    - AGRAVO de PETIÇÃO
    - EMBARGOS ao TST
    - RECURSO ORDINÁRIO
    - RECURSO de REVISTA
  - SUBORDINAÇÃO ao RECURSO PRINCIPAL quanto ao juízo de admissibilidade
  - MATÉRIA pode ser diferente da abordada no Recurso Principal
- EMBARGOS ao TST - INFRINGENTES
  - CABIMENTO
    - DECISÃO não UNÂNIME em DISSÍDIOS COLETIVOS que excedam a competência TERRITORIAL dos TRTs
  - 8 DIAS
  - INTERPOSIÇÃO
    - RELATOR na SDC
      - é o próprio juízo que proferiu a sentença - juízo a quo
  - JULGAMENTO
    - RELATOR na SDC
  - AGRAVO REGIMENTAL
    - caso haver negativa de seguimento do recurso
  - NATUREZA ORDINÁRIO
    - pode rediscutir FATOS e PROVAS
- EMBARGOS ao TST de DIVERGÊNCIA
  - NATUREZA EXTRAORDINÁRIA
    - Só é possível rever DIREITOS
    - REVISÃO da NORMA JURÍDICA
  - CABIMENTO
    - DIVERGÊNCIA entre TURMAS ou SEÇÃO do SDI
  - FUNÇÃO de UNIFORMIZAR a JURISPRUDÊNCIA
  - 8 DIAS
RECURSO ORDINÁRIO
- CABIMENTO
  - SENTENÇA
    - TERMINATIVA
    - DEFINITIVA
    - HOMOLOGAÇÃO de ACORDO
      - UNIÃO
        só
        para discutir créditos previdenciários
  - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
    - RECONHECIMENTO da IMCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da JUSTIÇA do TRABALHO
      - Art. 799
    - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
      - Súmula 214
  - ACÓRDÃO TRT
    - Julgamento de AÇÕES de competência ORIGINÁRIA de TRT
      - julgamento pelo TST
      - Quando a ação se inicia no TRT
- 8 DIAS
RECURSO de REVISTA
- CABIMENTO
  - Art. 896 CLT
  - ACÓRDÃO TRT de Recurso ORDINÁRIO
    - Ação iniciada na Vara do Trabalho
    - DIVERGÊNCIA de Lei Federal, JURISPRUDÊNCIA ou SÚMULA TST e VINCULANTE do STF entre TRT'S
    - Divergência de Lei ESTADUAL, NORMA COLETIVA aplicada a mais de um TRT
      - Isso pode acontecer no Estado de São Paulo, em que a Lei estadual pode divergir entre TRT2 e TRT15
    - VIOLAÇÃO da Lei FEDERAL ou norma CONSTITUCIONAL
  - no PROCESSO de EXECUÇÃO
    - OFENSA direta e literal à CONSTITUIÇÃO
  - no RITO SUMARÍSSIMO
    - VIOLAÇÃO
      - CONSTITUIÇÃO
      - SÚMULA TST e STF
        OJ
- RECURSO de ESTRITO DIREITO
  - Não cabe para rever FATOS e PROVAS
  - Para discutir NORMA JURÍDICA apenas
- PROCEDIMENTO
  - JUÍZO de ADMISSIBILIDADE
    - PRESIDENTE do TRT
    - REQUISITOS
      - Pré questionamento da MATÉRIA
        indicação do TRECHO da DECISÃO
      - INDICAÇÃO EXPLÍCITA e fundamentada da norma contrariada
      - IMPUGNAR de forma ANALÍTICA
  - EFEITO DEVOLUTIVO apenas
  - VÍCIO de FORMA NÃO GRAVE
    - DESCONSIDERADO pelo Tribunal
RECURSO ao STF
- NÃO PREJUDICA a EXECUÇÃO

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Beschreibung: Concursos Públicos Processo do Trabalho (Recursos) Mindmap am Aula 06 - RECURSOS no Processo do Trabalho, erstellt von Guilherme Jorge Silva am 10/04/2018.
Erstellt von: Guilherme Jorge Silva
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