Dos Embargos no TST **PROVISÓRIO**

Dos Embargos no TST **PROVISÓRIO**

1. 1-Cabem Embargos no PRAZO 8 DIAS contra decisões:

   • a) Não Unânimes:
     • a) em Dissídios Coletivos que excedam a Compet. Territ. dos TRTs
     • b) Estender ou rever sentenças normativas do TST, nos casos lei
   • b) Divergência entre: Turma x Turma ou Turma x SDI
     • Deve ser ATUAL, não se considerando a ultrapassada por Súm. do TST ou do STF, ou superada por juris do TST.
     • *** OJ SDI 95
   • c) Contrariar Súm/OJ TST ou SV do STF

2. 2-O Relator DENEGARÁ segto. aos Embargos:

   • I) Decisão recorrida em consonância com:
     • SÚMULA TST ou STF
     • Juris atual do TST, CUMPRINDO-LHE INDICÁ-LA
   • II - Hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade representação ou ausência qq. outro pressuposto extrínseco de admissib.
   • Obs: da denegatória cabe AGRAVO 8 dias

3. *** OJ SDI 219

4. ** OJ SDI 278

5. Sum. 126

6. Súm. 458

7. Súm 433