Ritos no Processo Trabalhista

Ritos no Processo Trabalhista

1. Sumário

   • Lei 5584/70
     • Não é regulamento pela CLT
   • Causa até dois salários mínimos
   • Três testemunhas
   • Audiência
     • Dispensa do resumo depoimentos
       • Pode ser colocado só conclusão
     • Ata da audiência: conclusão da matéria

2. Sumaríssimo

   • Artigo 852, A - CLT
     • Causa no valor de 2 a 40 salários-mínimos
   • Características
     • Pedido
       • Certo ou determinado
     • Citação por Edital (não há)
     • Audiência
       • Única
         • Duas testemunhas
       • Ata
         • Resumo dos atos
         • Infrações fundamentais
     • Sentença
       • Dispensa relatório

3. Ordinário

   • Valor da Causa
     • Acima de 40 salários mínimos
   • Pedido
     • Líquido
   • Competente para julgamento da Administração Púlica
   • Três testemunhas