Desaforamento da Sessão

Desaforamento da Sessão

1. Desaforamento da Sessão

   • Legitimados a requerer: MP; Assistente de Acusação; Acusado; Representação do juiz.
   • Requisitos: ordem pública; dúvida sobre a imparcialidade dos jurados; segurança pessoal do acusado; excesso de serviço (não realizar em 6 meses da pronúncia)

2. Ausências na Sessão

   • MP: adiamento do júri; Advogado: designa nova sessão em 10 dias e intima DP; Réu livre: intimado adia; Réu preso: adiamento; Testemunha: adia apenas se for taxada como imprescindível.

3. Pauta de julgamentos

   • 1) réu preso; 2) réu preso há mais tempo; 3) pronunciado antes.