Zusammenfassung der Ressource
Princípios do Direito Processual do
Trabalho
- Funções dos Princípios
- Informativa (Para o legislador elaborar as Leis)
- Normativa (Utilizar na lacuna da Lei)
- Interpretativa (Para o operador do Direito)
- Princípios Constitucionais Aplicáveis
- Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
- Art. 5º inc. LV CRFB/88
- Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
- Exceção
- Dissídio de Alçada
- Lei 5.584/1970, Art. 2º §3º e 4º
- Princípio do Devido Processo Legal
- Art. 5º Inc. LIV
- Princípio do Juiz Natural
- Art. 5º Inc. XXXVII CRFB
- Princípio da Motivação das decisões
- Art. 93, IX, CRFB e Art. 832 da CLT
- Princípio da Igualdade
- Art. 5º Caput da CRFB
- Princípios comuns ao Processo Civil e do Trabalho
- Princípio Dispositivo ou da Inércia da Jurisdição
- Art. 2º do NCPC
- Princípio Inquisitório ou Inquisitivo
- Art. 765 e 878 da CLT
- Princípio da Oralidade
- Princípio da Concentração dos Atos Processuais
- Art. 849 da CLT
- Princípio da Imediação ou da Imediaticidade
- Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Intelocutórias
- Art. 893, § 1º da CLT
- Princípio da Impugnação Específica
- Art. 341 do NCPC
- Princípio da Eventualidade
- Art. 336 do NCPC
- Princípio da Perpetuatio Juristionis
- Art. 43 do NCPC
- Princípio do ônus da prova
- Art. 818 da CLT
- Princípio do Jus Postulandi
- Art. 791 da CLT