PROCESSO - pt. 1

PROCESSO - pt. 1

1. CONCEITO

   • É o instrumento pelo qual o Estado exerce a jurisdição e o postulante o seu direito de ação, materializados por meio de um complexo de atos coordenados, os quais tendem para a atuação da vontade da lei nos casos litigiosos
   • Escopos: jurídico, político, social e magno

2. NATUREZA JURÍDICA

   • TEORIAS
     • Teoria Contratual
       • Relação que interliga o réu ao autor é em tudo igual àquela que une as partes contratantes
         • CRÍTICA: falsa ideia de que as pessoas se submetem voluntariamente ao processo. As partes se submetem ao que o juiz, na figura do Estado soberano, impõe
     • Teoria do "Quase Contrato"
       • O processo não resulta da vontade livre, mas a sua fórmula produz efeitos idênticos ao de um contrato
         • CRÍTICA: obsessiva vontade de qualificar o processo no âmbito do D. Privado.
     • Teoria do Serviço Público
       • O processo seria um serviço público como outros fornecidos pelo Estado. As normas processuais seriam meras prescrições destinadas a tornar o processo mais efetivo/eficiente.
         • CRÍTICA: insuficiente para explicar a natureza do processo
     • Teoria da Situação Jurídica
       • O processo, considerado em seu estado dinâmico, constitui uma verdadeira situação jurídica em sucessiva mutação, abarcando um complexo de cenários possíveis. A ideia de que o resultado final depende das chances das partes diante de cada etapa do processo
         • CRÍTICA: é uma concepção interessante quanto à sua contribuição ao desenvolvimento do estudo do Direito Processual, mas ainda insuficiente para explicar sua natureza
     • Teoria Institucional
       • Processo como uma instituição jurídica. Instituições como formas padronizadas de comportamento relativamente a alguma necessidade, consideradas relevantes para a comunidade.
         • CRÍTICA: imprecisão do conceito de instituição.
     • Teoria da Relação Jurídica
       • Processo é uma relação jurídica de direitos e obrigações estabelecida entre as partes litigantes e o juiz
         • É uma relação triangular, visto que cada um interage de certa forma com o outro, influenciando e sendo influenciado

3. OBJETO

   • Para Moacyr Amaral Santos, o objeto material é a pretensão do autor, enquanto o formal é o processo em si, no sentido de que enseja um cuidado às próprias exigências processuais

4. FUNÇÕES

   • Verificar a efetiva situação jurídica das partes (Processo de Cognição)
   • Realizar efetivamente a situação jurídica apurada (Processo de Execução)
   • Estabelecer as condições necessárias para que se possa, num ou noutro caso, pretender a prestação jurisdicional (Processo Cautelar)

5. CARACTERÍSTICAS

   • É uma relação jurídica de direito público, autônoma, complexa, unitária, dinâmica e progressiva