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Princípios CDC

Beschreibung

Mindmap am Princípios CDC, erstellt von wmaronjo am 25/10/2014.
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Mindmap von wmaronjo, aktualisiert more than 1 year ago
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Zusammenfassung der Ressource

Princípios CDC
  1. VULNERABILIDADE
    1. Direito Material
    2. HIPOSSUFICIÊNCIA
      1. Direito Processual
      2. O que difere a HIPOSSUFICIÊNCIA da VULNERABILIDADE é que, enquanto aquela só tem consequências processuais, esta atrai dispositivos protetivos, em especial a aplicabilidade de normas protetivas (como também é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente ou do Estatuto do Idoso, cada um com as suas peculiaridades).
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