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Princípios CDC
Mapa mental: Princípios CDC
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Princípios CDC
VULNERABILIDADE
- Direito Material
HIPOSSUFICIÊNCIA
- Direito Processual
O que difere a HIPOSSUFICIÊNCIA da VULNERABILIDADE é que, enquanto aquela só tem consequências processuais, esta atrai dispositivos protetivos, em especial a aplicabilidade de normas protetivas (como também é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente ou do Estatuto do Idoso, cada um com as suas peculiaridades).
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- Mind Map on Princípios CDC, created by wmaronjo on 25/10/2014.
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- wmaronjo
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