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Art. 5, XXXVIII, CF

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Superior Completo Direito Constitucional Mindmap am Art. 5, XXXVIII, CF, erstellt von markuswanders am 25/07/2013.
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Zusammenfassung der Ressource

Art. 5, XXXVIII, CF
  1. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
    1. A plenitude da defesa
      1. O sigilo das votações
        1. A soberania dos vereditos
          1. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida
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