Zusammenfassung der Ressource
Pressupostos processuais
- De existência
- Capacidade de ser parte
Anmerkungen:
- É a aptidão para ser sujeito de uma situação jurídica
- Órgão investido de jurisdição
Anmerkungen:
- Só é válida a ação quando ajuizada por um órgão investido de jurisdição. Assim, não vale quando um não juiz tramita o casa. Exemplos de não juízes: a) aquele que embora tenha sido nomeado, mas não tomou posse; b) juiz aposentado; c) aquele que não foi escolhido como árbitro
- Demanda
Anmerkungen:
- Objeto litigioso da prestação jurisdicional solicitada no processo
- Requisitos de validade