Direito à privacidade.

Direito à privacidade.

1. Origem e história.

   • Antiguidade.
     • -aqui era desconhecido o direito a privacidade propriamente dito -o poder do estado prevalecia sob a população. -escasses de direitos -os direitos existentes eram privilégio de poucos.
     • idade média.
       • o desenvolvimento das cidades e o avanço da técnologia, juntamente com a criação da doutrina do Direito natural e abrtura das univeridades, possibilitou que desse inicio à discussão dos direito fundamentais, tais quais o direito a privacidade e a intimidade
       • pós revolução francesa até o século XIX.
         • o século das luzes e o surgimento da burguesia foram fenomenos que consolidaram o direito a privacidade, de fato. vedadas ao poder estatal.
         • período de 1890 à 1948.
           • aqui, o direito passa ser observado sob aspecto mais técnológico, devido também à criação da fotografia instantânea. E, os EUA passa a considerar o direito à privacidade como reconhecimento da natureza espiritual do homem.
           • 1948 em diante.
             • através das declarações e da interferencia da onu, ocorre a positivação do direito humano a vida intima e privada. Passando também a ser reconhecido como um direito fundametal de todos.

2. Cenário brasileiro.

   • Fotos de Paola Oliveira vazadas na internet.
     •   Fotos vazadas em que Paola Oliveira estava nua sendo que estas foram espalhadas na internet no momento da gravação da série “Assédio”. CONTINUA.. https://www.google.com/search?client=ubuntu&channel=fs&q=fotos+vazadas&ie=utf-8&oe=utf-8
   • Lei sobre importunação sexual.
     • Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei  nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelece causas de aumento de pena para esses crimes e define como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo. CONTINUA... https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/veja-a-integra-da-lei-de-importunacao-sexual/

3. Previsão normativa ao longo das constituições.

   • Anterior à constituição de 1988.
     • anterior à constituição, o direito no Brasil era implícito, sendo encontrado apenas em tratados internacionais.
   • posterior à Constituição de 1988.
     • Na constituição de 1988, Consta no artigo 5º, inciso X da Carta Magna: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."
     • o direito á intimidade é considerado  específico dentro do direito à privacidade, sendo este mais abrangente.
     • no âmbito da privacidade, na constituição de 1988, são considerados tais dispositivos: - a proibição de penas cruéis ou invasivas do corpo e da dignidade (inc. III e XLIII); -a proteção da imagem (inc. V); a liberdade de pensamento, de consciência e de crença (inc. IV e VI); -a inviolabilidade da casa (inc. XI); o sigilo das correspondências e das comunicações (inc. XII); -o direito de autor (inc. XXVII); o respeito à integridade física e moral do preso (inc -o direito de conhecer e retificar informações pessoais (inc. XXXIII e LXXII); -a escusa de consciência (inc. VIII)
     •   -O novo código civil também inclui o direito à privacidade no código de defesa do consumidor.    -O penal também protege a privacidade ao tipificar os crimes contra a inviolabilidade de domicílio (Art. 150), a correspondência (Art.151),a correspondência comercial (Art. 152), a divulgação de segredo Art. 153) e a violação de segredo profissional (Art. 154). A Lei 9.296, de 24/07/1996, trata da interceptação telefônica e regulamenta o inciso XII, parte final do art. 5º da Constituição Federal.(impondo limites à inviolabilidade e a privacidade na rede).

4. obras literárias.

   • Germinal- Emili Zola
     • Emili zola narra no romance naturalista “Germinal’’, a situação vivida em uma vila de mineiros na França, acontecida no momento pós revolução industrial, onde a escassez de recursos impactava na falta de privacidade tanto no ambiente familiar quanto no ambiente de trabalho. No primeiro, não tinha nenhum limite de privacidade, sendo as crianças impactadas por todas situações vividas; situações consideradas hoje constrangedoras, consideradas degradantes na formação dos mesmos, prejudicial até mesmo para a evolução de uma sociedade.
   • O cortiço- Aluisio de Azevedo.
     •   Na obra ‘’O cortiço’’ de Aluísio de Azevedo, também fruto do movimento naturalista no final do seculo XIX, o autor da enfoque principalmente ao Cortiço de João Romão localizado no Rio de Janeiro, relatando a vivência compartilhada de diferentes etnias, classes sociais e como era o desenrolar dessa relação. Sendo alí vividas situações precárias decorrentes da pobreza e falta de privacidade; também lugar onde todos sabia da vida de todos, além de ser um ambiente público e sem restrições, interferindo até o formato do cortiço na falta de privacidade e intimidade.
   • 1984- George Orwell
     • Já na era pós-modernidade, Jorge Orwell relata esse direito na obra‘’1984’’, levando em consideração a globalização com,principalmente a interferência da internet e a expansão das informações em nível global, juntamente com a liberdade de expressão e comunicação deixou em voga também a questão da privacidade, trazendo diversas preocupações com o limite de exposição das sociedades no meios de comunicação e informação.

5. Efetividade.

   •   -Proteger a intimidade individual diante de ameaças o governo como também empresas ou organizações privadas.

6. Posicionamento jurisprudencial.

   • Jusrisprudência 2.
     • http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=cache:www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php%3Fnome_comarca%3DTribunal%2Bde%2BJusti%25E7a%26versao%3D%26versao_fonetica%3D1%26tipo%3D1%26id_comarca%3D700%26num_processo_mask%3D70077938512%26num_processo%3D70077938512%26codEmenta%3D7904941+direito+%C3%A0+privacidade+intimidade++++&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&ie=UTF-8&site=ementario&access=p&oe=UTF-8&numProcesso=70077938512&comarca=Comarca%20de%20Passo%20Fundo&dtJulg=30/08/2018&relator=Niwton%20Carpes%20da%20Silva&aba=juris
   • Jurisprudência 1.
     • http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=cache:www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php%3Fnome_comarca%3DTribunal%2Bde%2BJusti%25E7a%26versao%3D%26versao_fonetica%3D1%26tipo%3D1%26id_comarca%3D700%26num_processo_mask%3D70078201167%26num_processo%3D70078201167%26codEmenta%3D7910710+direito+%C3%A0+privacidade+intimidade++++&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&ie=UTF-8&site=ementario&access=p&oe=UTF-8&numProcesso=70078201167&comarca=Comarca%20de%20Passo%20Fundo&dtJulg=30/08/2018&relator=Marcelo%20Cezar%20Muller&aba=juris

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