CAUÇÃO DE RATO

CAUÇÃO DE RATO

1. Permite ao advogado ingressar em juízo para intentar ação ou contestá-la, em casos reputados urgentes, SEM o instrumento do mandato.

2. NÃO É PROCURAÇÃO

   • Por requerer a apresentação do instrumento do mandato, em 15 DIAS, prorrogável o prazo por igual período, por despacho do juiz.
     • O advogado assina termo, compromissando-se a apresentar a procuração, sob pena de serem havidos como inexistentes os atos por ele praticados, respondendo ainda pelos prejuízos causados.

3. Caução significa garantia; rato, ratificação.

4. O requerimento é simples; dirigido ao juízo competente ou da causa e deve indicar o MOTIVO do pedido

5. Margem superior 3,0 cm

   • Margem inferior 1,5 cm
     • Margem esqueda 4,0 cm
   • Margem direita 2,0 cm

6. Espaçamento de 8,0 cm entre o vocativo e o parágrafo

7. Margem esquerda para o parágrafo de 8,0 cm

8. Procuração Apud Acta

   • Modalidade pública de procuração ad judicia não prevista em lei, mas aceita pelo costume. É a outorga dos poderes do mandato judicial no cartório da vara na qual corre o processo, na presença de duas testemunhas que a assinam, juntamente com o outorgante, sendo lavrada pelo escrivão que funciona na causa.

9. Apud Acta NÃO se confude com Caução de Rato

   • APUD ACTA
     • Modalidade de procuração
     • Só presta para contestar a Inicial
   • CAUÇÃO DE RATO
     • NÃO é procuração
     • Possibilita oferecer Resposta do Réu e intentar a ação