Teoria Geral dos Direitos Humanos

Teoria Geral dos Direitos Humanos

1. Conceito

   • É o estudo dos direitos humanos, desde seus elementos básicos, passando pela análise histórica e chegando à compreensão de sua estrutura normativa

2. Direitos Humanos

   • São aqueles inerentes ao homem enquanto condição para sua dignidade que usualmente são descritos em documentos internacionais para que sejam seguramente garantidos
   • Busca de dignidade da pessoa humana emtodos os seus bens jurídicos essenciais
   • Finalidade primordial: garantir que a dignidade do homem não seja violada, estabelecendo um rol de bens jurídicos fundamentais que merecem proteção inerentes aos direitos: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais
     • Proximidade Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
     • A finalidade veio adquirindo uma nova compreensão, deixando de preservar apenas o indivíduo e passando a envolver a manutenção da sociedade sustentável
   • Carcacterísticas principais:
     • Historicidade
       • Antecedentes históricos relevantes
     • Universalidade
       • Pertecem a todos - ONU
     • Inalienabilidade
       • Intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis - fora de comércio
     • Irrenunciabilidade
       • Não podem ser renunciados por seu titular
     • Inviolabilidade
       • Não podem deixar de ser observados por disp. infraconstitucionais e atos de autoridades pub.
     • Indivisibilidade
       • Sistema único de direitos
     • Imprescritibilidade
       • Não se prescrevem com o tempo
     • Complementaridade
       • Sistemas regionais DESCENTRALIZAM a ONU
     • Interdependência
       • As dimensões dos dts humanos apresentam relaão orgânica entre si
     • Eefetividade
       • Sistema global, porém certas áreas cuidarão de determinados direitos de suas regiões
     • Relatividade
       • Multiculturalismo: impede que a universalidade se consolide plenamente
       • Dts Humanos não são ilimitados, seus limites estão nos demais direitos igualmente consagrados como humanos

3. Direito Natural x Direito Positivo

   • Direito Natural: tem como pressuposto ideia de imutabilidade de certos princípios, sua universalidade transcendem s geografia
     • Tais princípios são dados e não postos, o homem tem acesso através da razão comum a todos e permitem qualificar as condutas humanas como boas ou más, promovendo uma contínua vinculação entre norma e valor (Direito e Moral)
     • Lei Natural é aquela inerente à humanidade, independente da norma imposta, e que deve ser respeitada acima de tudo
       • Pessoa humana possui direitos inalienáveis e imprescritíveis
     • Comum a todos, ligado à própria origem da humanidade, padrão geral, intrumento de validação das ordens positivas
     • Fundamenta o direito positivo
   • Direito Positivo: Normas
   • O desrespeito às normas de direito natural ~direitos humanos ~leva à invalidade da norma que assim o preveja

4. Declaração Universal de Direitos Humanos (1948)

   • Marco mais significativo para formação de uma concepção contemporânea de direitos humanos

5. Dimensões

   • Primeira (Liberdade)
     • Direitos Civis: tendem a limitar o poder estatal e reservar parcela dele para o indivíduo (liberdade EM RELAÇÃO ao Estado
     • Direitos Políticos: liberdade positiva, garantir uma participação cada vez mais ampla aos indivíduos no poder político (liberdade NO Estado)
     • Revolução Americana e Revolução Francesa
   • Segunda (Igualdade)
     • Direitos Sociais: bem estar e igualdade material (liberdade POR MEIO do Estado)
       • Amparo estatal à parte mais fraca da sociedade
     • Revolução Industrial: busca do trabalhador por condições dignas de trabalho, remuneração adequada, educação e assistência social
   • Terceira (Fraternidade)
     • Reivindicação do direito de viver num ambiente sem poluição
       • Direitos difusos e coletivos
   • Quarta
     • Bobbio e maioria: efeitos traumáticos da evolução da pesquisa biológica
     • Bonavides: globalização política
   • Quinta
     • Bonavides: Direito a paz
     • Peck e Olivo: direito de acesso e convivência num ambiente salutar no ciberespaço

6. Estrutura Normativa

   • SIstema Geral e Especial de Direitos Humanos
     • Sistema Geral
       • Endereçado a toda e qualquer pessoa,
     • Sistema Especial
       • Especificação do sujeito de Direito, passando ele a ser visto em sua especificidade (crianaças, grupos vulneráveis, mulheres etc)
   • Sistema Global de Proteção
     • Âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU)
       • Declaração Universal dos Direitos Humanos (948); Carta das Nações Unidas (1945)
       • São inúmeros os documentos internacionais, sendo estes de caráter genérico e específico
   • Sistema Regional de Proteção
     • Internacionalizam os direitos humanos no plano regional
       • Mais consistentes: interamericano e o europeu
       • Âmbito interamericano: criação da OEA, Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San Jose da COsta RIca (1969)
   • Sistema Nacional de Proteção
     • Institucionalização dos direitos humanos no texto das COnstituições democráticas e incorporação no âmbito interno dos tratados internacionais dos quais o país seja signatátrio