ARTIGO 158 A 184

ARTIGO 158 A 184

1. A PERÍCIA PODE SER REALIZADA NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL OU DO PROCESSO, A QUALQUER DIA E HORÁRIO (ART. 161 DO CPP), OBSERVANDO OS PERITOS O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO, PRORROGÁVEL EM CASOS EXCEPCIONAIS

2. DEVE SER REALIZADA A PERÍCIA POR PERITO OFICIAL, PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. PODERÃO SER DESIGNADOS DOIS PERITOS, CONTUDO, SE A PERÍCIA FOR COMPLEXA, ABRANGENDO MAIS DE UMA ÁREA DE CONHECIMENTO ESPECIALIZADO

3. SE NÃO HOUVER PERITO OFICIAL, SERÁ ELABORADA A PERÍCIA POR DUAS PESSOAS IDÔNEAS, PORTADORAS DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR E, DE PREFERÊNCIA, COM HABILITAÇÃO NA ÁREA EM QUE FOR REALIZADO O EXAME

4. É FACULTADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, AO OFENDIDO, AO QUERELANTE E AO ACUSADO DE INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, BEM COMO OFERECER QUESITOS (ART. 159, § 4º, DO CPP). ESTE DEVE SER ADMITIDO PELO JUIZ E ATUARÁ APÓS A CONCLUSÃO DOS EXAMES E ELABORAÇÃO DO LAUDO PELO PERITO OFICIAL, SENDO AS PARTES INTIMADAS DESTA DECISÃO (ART. 159, § 4º, DO CPP).

5. AS PARTES PODEM, DURANTE O CURSO DO PROCESSO JUDICIAL, CONFORME ART. 159, § 5º, I. DO CPP, REQUERER A OITIVA DOS PERITOS PARA ESCLARECEREM A PROVA OU PARA RESPONDEREM A QUESITOS, DESDE QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO E OS QUESITOS OU QUESTÕES A SEREM ESCLARECIDAS SEJAM ENCAMINHADOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO APRESENTAR AS RESPOSTAS EM LAUDO COMPLEMENTAR.

   • EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE DOIS PERITOS, O JUIZ NOMEARÁ UM TERCEIRO. SE ESTE DIVERGIR TAMBÉM DE AMBOS, DETERMINARÁ A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA (ART. 180 DO CPP). SE HOUVER OMISSÃO OU FALHA, O JUIZ PODERÁ DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE EXAME COMPLEMENTAR (ART. 181 DO CPP).

6. O JUIZ NÃO ESTÁ VINCULADO AO LAUDO ELABORADO PELOS PERITOS, PODENDO JULGAR CONTRARIAMENTE ÀS SUAS CONCLUSÕES, DESDE QUE O FAÇA FUNDAMENTADAMENTE

7. O EXAME DE CORPO DE DELITO, DIRETO OU INDIRETO, É INDISPENSÁVEL NAS INFRAÇÕES QUE DEIXAM VESTÍGIOS, NÃO PODENDO SUPRI-LO NEM MESMO A CONFISSÃO DO ACUSADO

   • EXCEÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SE NÃO FOR POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME, POR HAVEREM DESAPARECIDO OS VESTÍGIOS, A PROVA TESTEMUNHAL PODERÁ SUPRIR-LHE A FALTA.