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Beschreibung
Mindmap von Wesley Lameiro, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Wesley Lameiro
vor etwa 5 Jahre
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Persecução
Penal
- 1º Fase
- Fase investigatoria
Anmerkungen:
- É realizada pela policia jurídica civil ou federal com coordenação do delegado, é realizado por meio de inquérito e isto não é um processo somente investigação
- Fase investigatoria
- 2º Fase
- Ação Penal
Anmerkungen:
- Ação penal, apos o recebimento do inquérito no MP a pessoa do promotor abre denuncia (petição Inicial) pedindo que o Estado julgue dentro do instrumento o réu.
- Ação Penal Privada
Anmerkungen:
- Mesma situação porem não ha inquérito nem ação penal e sim uma queixa crime que é feita pela própria vitima. Ex. casos de injuria crimes contra honra etc. onde ha uma prova como um print de tela e isso já é usado para fazer uma petição inicial
- Citação
- Ação Penal
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