Flashcards
Conceitos Introdutórios para a compreensão da Persecução Penal
Cards in this deck (7)
- 1CONCEITOS INTRODUTÓRIOS PARA O ESTUDO DA PERSECUÇÃO PENALJus puniendi
Persecução penal
Acusação e Ação Penal
Pretensão punitiva
Justa causa - 2Jus PuniendiPraticada uma infração penal, nasce para o Estado o PODER PUNITIVO, que somente se concretiza através do processo.
- 3Persecução PenalConjunto de atividades desenvolvidas exclusivamente pelo Estado para apuração de eventual prática delitiva e sua autoria, e que compreende duas fases: a investigação preliminar e a instrução criminal (exercida a partir da propositura da ação penal)
- 4Acusação e Ação PenalÉ necessário ter em mente que a ACUSAÇÃO cuida da atribuição de uma infração penal, em vista da possibilidade de condenação de uma pessoa tida provavelmente como culpável, enquanto a AÇÃO PENAL consiste em ato da parte autora, concretado por sua dedução formal em juízo
- 5Ação PenalComo a regra é a ação penal PÚBLICA, trata-se de um poder-dever de não omissão; provocar a obrigatória manifestação do Estado-Juiz, para submeter a pretensão punitiva ao confronto.
- 6Pretensão PunitivaPor meio da AÇÃO PENAL, o Estado deduz em juízo a sua PRETENSÃO PUNITIVA, com o objetivo da aplicação da sanção penal adequada ao caso
- 7Justa causaElementos probatórios mínimos que indiquem a ocorrência de uma infração penal e de sua autoria.
Materialidade + Indícios suficientes de autoria
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- Módulo 3 Fundamentos do Processo Penal e Persecução Penal Flashcards on Conceitos Introdutórios para a compreensão da Persecução Penal, created by Patricia Borges Moura on 31/08/2022.
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- Patricia Borges Moura
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