DESCENTRALIZAÇÃO

DESCENTRALIZAÇÃO

1. Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas

2. desempenho indireto

3. existência de, pelo menos, duas pessoas distintas

4. Política

   • criação de entidades políticas para o exercício de competências próprias, não provenientes do ente central.

5. administrativa

   • determinadas atribuições definidas pelo poder central são exercidas por entidades descentralizadas
     • Atribuições decorrem de leis editadas pelo ente central
   • ocorre dentro de uma mesma esfera de governo
   • Descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga.
     • Entidade política, mediante lei formal, cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
       • Lei pode criar ou autorizar sua criação
       • Definição do campo de atuação pode ser feita por meio de instrumentos normativos infralegais.
     • administração indireta
       • autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, consórcios públicos
     • se atribui a execução e a titularidade do serviço
     • ente que cria a entidade perde a disponibilidade sobre tal serviço, só podendo retomá-lo mediante lei.
     • independência em relação à pessoa que a criou.
       • controle efetuado pelo ente instituidor sobre as entidades descentralizadas por serviço deve observar os limites impostos pela lei.
         • caráter finalístico, denominado de tutela
       • não existe subordinação
       • vinculação
   • Descentralização por colaboração ou delegação (concessão, permissão ou autorização).
     • contrato ou ato unilateral
       • contrato é sempre efetivada por prazo determinado
       • ato administrativo, como regra, não há prazo certo,
     • transfere a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado
     • conserva a titularidade do serviço.
       • alterar unilateralmente as condições de sua execução, aplicar sanções ou retomar a execução do serviço antes do prazo estabelecido.
   • Descentralização territorial ou geográfica.
     • entidade local, geograficamente delimitada, dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, possui capacidade administrativa genérica para exercer a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade
     • permite o exercício da capacidade legislativa, porém sem autonomia,

6. Não há relação de hierarquia em nenhuma forma de descentralização.