Habeas Corpus

Habeas Corpus

1. Tutela Liberdade de Locomoção.

   • Att. 5°, LXVIII
   • Ordem Judicial

2. Natureza Jurídica

   • H.C Liberatório
     • Alvará de Soltura
   • H.C. Preventivo
     • Salvo de Conduta

3. cabimento (art.648)

   • Sem justa causa
   • + tempo que previsto em lei