Sistema Único de Saúde - SUS

Sistema Único de Saúde - SUS

1. Lei 1.142/90

   • Financiamento do SUS
     • Só pode ser utilizado para financiar os custos do Ministério da Saúde.
     • Todos os recursos devem ser repassados segundo o número de habitantes que se encontram em casa região, distrito.
     • Critérios para transferir os valores
       • I - Perfil demográfico
       • II - Perfil epidemiológico
       • III - Características quantitativas e qualitativas
       • IV - Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior
       • V - Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos municipais e estaduais

2. Lei orgânica da saúde 8080/90

   • Princípios doutrinários
     • Integralidade
       • • Conjugação das atividades direcionadas à saúde. Saúde como direito e como serviço.
     • Equidade
       • • Dar mais a quem precisa de mais.
     • Universalidade
       • • Todos tem direito.
   • Princípios organizativos
     • Comando Único
       • • Cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões.
     • Participação social
       • • Participação de usuários nas decisões de saúde.
     • Descentralização
       • • Distribuição das atividades para os municípios.
     • Hierarquização
       • • Organização da assistência à saúde de acordo com níveis de complexidade.
       • Atenção primária (básica)
         • • Promoção, prevenção e reabilitação.
       • Atenção secundário (especializada)
         • • Obstetra, neurologista, cardiologista, ambulatórios.
       • Atenção terciária (intensiva)
         • • Hospitais

3. Surgiu em 1988