JUDICIÁRIO

JUDICIÁRIO

1. STF

   • 11 Ministros
     • Livre P/ PR BR
     • C/ OK do SF p/ M.A.
     • Vitalício
     • 35a a 65a + BR NATO
   • PR STF
     • 2a de Mandato
     • SEM reeleição
   • S.V.
     • Vincula
       • EXCETO: STF e LEGISLATIVO
     • P/ 2/3 dos votos
     • REGRA: EX NUNC
       • Ou MODULAÇÃO

2. CNJ

   • 15 Membros
     • PR CNJ = PR STF
     • 2 indicados do STF
     • 3 indicados do STJ
     • 3 indicados do TST
     • 2 indicados do PGR
     • 2 indicados da OAB
     • 1 indicado do SF + 1 da CD
   • Mandato 2a + 1 Recondução
     • C/ OK do SF p/ M.A.
   • EC 45/04
   • Controle INTERNO Judiciário
     • Administrativo / Staff
   • SEM competência p/ o STF

3. STJ

   • 33 Ministros
     • P/ PR BR
     • C/ OK do SF p/ M.A.
     • 35a a 65a
     • Bacharel em DIREITO
   • LEI FEDERAL (sentido amplo)
   • 1/3
     • Lista TRÍPLICE
       • TRF
       • Desembargador do TJ
     • Lista TRÍPLICE
       • ADV. + M.P.
       • 1/6

4. TST

   • 27 Ministros
     • 30 - 3 (T S T)
     • P/ PR BR
     • C/ OK do SF p/ M.A.
     • 35a a 65a
   • 1/5
     • ADV. e M.P.
   • TRT
     • 7 Juízes (MÍN.)
     • P/ PR BR
     • >30a até 65a
     • 1/5
       • ADV. e M.P.

5. TRF

   • 7 Juízes (MÍN.)
   • P/ PR BR
   • 35a a 65a
   • Promoção de Carreira (> ou = 5a)
   • 1/5
     • ADV. e M.P.

6. TSE

   • 7 MEMBROS (MÍN.)
     • 3 STF (PR STF + VICE + por VOTO SECRETO)
     • 2 JUÍZES/ADV.
       • P/ PR BR
       • Lista SÊXTUPLA (do STF)
     • 2 JUÍZES STJ
       • P/ voto SECRETO
       • 1 será o CORREGEDOR
   • Mandato 2a (NÃO pode 2 BIÊNIOS seguidos)
   • TRE
     • 7 MEMBROS
       • 2 Desembargadores do TJ
       • 2 JUÍZES do TJ
       • 1 do TRF
       • 2 JUÍZES / ADV.
         • P/ PR BR

7. STM

   • 15 Ministros
     • 3 MARINHA
       • 3 AERONÁUTICA
         • 4 EXÉRCITO
           • 5 CIVIS:
             • 3 ADV.
             • 1 JUIZ AUDITOR
             • 1 do M.P.
               • Justiça Militar
   • Vitalício
   • P/ PR BR
   • C/ OK do SF p/ M.A.
   • Just. Militar E
     • P/ LEI ESTADUAL
       • P/ E c/ > 20K Militares
         • MG
         • SP
         • RS

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