Conselho Curador

Conselho Curador

1. composto por representantes

   • trabalhadores
   • empregadores
   • órgão e entidades governamentais

2. presidência do conselho curador

   • MTE e Previdência Social
   • representantes
     • trabalhadores e suplentes
     • Empregadores e suplentes
     • Indicados
       • centrais sindicais
       • Confederações Nacionais
       • Nomeados pelos ministros trabalho e Previdência social
     • mandatos por 2 anos podendo ser reconduzido uma única

3. reunira a cada 2 meses por convoçações de seu presidentes

4. As decisões serão por maioria simples de votos de seus membros

5. Assegurado a estabilidade aos representantes do labores por 1 anos término do mandato

6. Contas vinculadas

   • juros de 3% ao ano
   • despedida sem justa causa será liberado + 40% de multas
   • culpa reciproca ou força maior será de 20%