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Legítima Defesa

Luiza Guimarães DIREITO PENAL I Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

Legítima Defesa

  1. Fundamento

    • Conservação do bem jurídico
  2. Natureza jurídica

    • Causa da exclusão de ilicitude
  3. Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

    • Requisitos
      • Agressão
        • É a lesão ou perigo ao bem jurídico
        • Agressão injusta: contrária as normas do direito
        • Agressão atual: começou a lesionar o bem jurídico
        • Agressão iminente: ato de lesar se tornará atual
      • Direito próprio ou alheio
        • Todo bem jurídico pode ser defendido pela legítima defesa
        • Pode se defender bem próprio ou alheio. O último é sinal de solidariedade.
      • Reação com os meios necessários
        • É quando o agente dispõe do que tem para minar o perigo
        • Caso o meio seja desproporcional deve ser usado com moderação
        • A possibilidade que o Estado defenda o bem jurídico não exclui a legítima defesa
      • Uso moderado do meio
        • É usar do meio na medida suficiente para repelir agressão
        • A agressão e reação devem ser proporcionais
  4. Provocação da agressão

    • É legítima defesa se o provocado tomado por forte emoção agride injustamente
    • NÃO É legítima defesa se a provocação constitui agressão ou se o provocador quer promover uma situação de legítima defesa
  5. Tipos de Legítima Defesa

    • LD Ativa: reação é fato típico
    • LD Passiva: reação não é fato típico
    • LD Próprio: defesa do meu bem jurídico
    • LD de 3°: defesa do bem jurídico de outro
    • LD real: existe agressão injusta
    • LD Putativa: supõem erroneamente existir agressão injusta. Configura ERRO DE TIPO.
    • LD Excessiva: há agressão injusta respondida com excesso devido erro escusável
    • LD Sucessiva: reação contra o excesso, agressão injusta

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DIREITO PENAL I Mindmap am Legítima Defesa, erstellt von Luiza Guimarães am 12/05/2019.
Erstellt von
Luiza Guimarães
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