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DEFENSORIA PUBLICA

Beschreibung

DIREITO CONSTITUCIONAL Mindmap am DEFENSORIA PUBLICA, erstellt von Jéssica França am 13/05/2019.
Jéssica França
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Jéssica França
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Zusammenfassung der Ressource

DEFENSORIA PUBLICA
  1. PRINCIPIOS
    1. UNIDADE
      1. INDIVISIBILIDADE
        1. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
        2. AUTONOMIA
          1. ADMINISTRATIVA
            1. FINANCEIRA
              1. ORÇAMENTARIA
              2. COMPETENCIAS
                1. ART. 134
                  1. instrumento do regime democrático
                    1. orientação jurídica
                      1. promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados
                    2. INGRESSO NA CARREIRA
                      1. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS + TITULOS
                        1. 3 ANOS DE ATIVIDADE JURIDICA
                          1. ADQUIRE ESTABILIDADE APÓS 3 ANOS
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