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Princípio da
Insignificância
- Requisitos
- MÍNIMA OFENSIVIDADE
da conduta
- AUSÊNCIA PERICULOSIDADE
SOCIAL da ação
- REDUZIDA
REPROVABILIDADE
- INEXPRESSIVIDADE DA
LESÃO JURÍDICA
- MÍNIMA OFENSIVIDADE
da conduta
- Requisito negativo da tipicidade
- REINCIDÊNCIA
- STF: INSIGNIFICÂNCIA
- STJ: NÃO
- STF: INSIGNIFICÂNCIA
- CAPACIDADE
FINANCEIRA DA VÍTIMA
- STF: há repercussão financeira
na vítima -> NÃO
- STJ: sem repercussão financeira na vítima, valor irrisório -> INSIGNIFICÂNCIA
Sem repercussão, sem valor irrisório -: NÃO
- STF: há repercussão financeira
na vítima -> NÃO
- CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
VALOR MENOR 20 MIL (DESCAMINHO)
- STF E STJ: INSIGNIFICÂNCIA
- STF E STJ: INSIGNIFICÂNCIA
- CONTRABANDO
- STF: NÃO
- STJ: NÃO. Se para
USO PRÓPRIO em PEQUENA
QUANTIDADE: INSIGNIFICÂNCIA
- STF: NÃO
- CRIME ELEITORAL
- TSE: NÃO
- TSE: NÃO
- CRIMES CONTRA AP
- STF: INSIGNIFICÂNCIA
- STJ: NÃO
- STF: INSIGNIFICÂNCIA
- MOEDA FALSA/ FÉ PÚBLICA
- STF e STJ: NÃO
- STF e STJ: NÃO
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