Zusammenfassung der Ressource
Constituição:
Princípios
Fundamentais-1
- Princípio da
Separação dos
Poderes
- Poder é Uno e
indivissível: o que
se divide são as
funções estatais
- Sistema de
freios e
contrapesos
- Claúsula Pétrea:
Separação dos
poderes
- Fundamentos
RFB
- SO - Soberania
- Poder
supremo e
independente
- CI - Cidadania
- Participação dos indivíduos
nas decisões políticas do
Estado
- DI - Dignidade da
pessoa humana
- Integridade moral, liberdade,
condições materiais de bem estar.
Valor constitucional supremo
- VA - Valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa
- Direitos trabalhistas
constitucionalmente previstos,
garantindo o minímo existencial
- PLU -
Pluralismo
Político
- Pluripartidarismo, religioso,
econômico, de ideias e de
instituições