RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO

1. AGRAVO DE PETIÇÃO

   • RECURSO ORDINÁRIO
     • ARTIGO 895/CLT: Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
       • § 1º - Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: II - será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor; III - terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão;V - terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
         • § 2º Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo
           • DECISÃO ATACADA: SENTENÇA DE CONHECIMENTO
             • ÓRGÃO A QUO: JUIZ DO TRABALHO
               • ÓRGÃO AD QUEM: TRT
           • DECISÃO ATACADA: ACÓRDÃO ORIGINÁRIO DO TRT
             • ÓRGÃO A QUO: TRT
               • ÓRGÃO AD QUEM: TST
   • RECURSO DE REVISTA
     • ARTIGO 896/CLT: Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal; b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a; c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
       • PRAZO 8 DIAS
         • DECISÃO ATACADA: ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO OU DE AGRAVO DE PETIÇÃO
           • ÓRGÃO A QUO: TRT
             • ÓRGÃO A QUO: TURMA DO TST
   • ARTIGO 897/CLT: Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
     • SOMENTE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. SENDO DISSÍDIO COLETIVO PODERÁ SER DE QUALQUER VALOR NÃO É SUMARÍSSIMO.
       • DECISÃO ATACADA: SENTENÇA EM EXECUÇÃO
         • ÓRGÃO A QUO: JUIZ DO TRABALHO
           • ÓRGÃO AD QUEM: TRT

2. ADADÊMICO; MESSIAS DE JESUS ALVES

3. EMBARGOS

   • ARTIGO 894/CLT: Art. 894. No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: I - de decisão não unânime de julgamento que: a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei; e II - das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
     • DECISÃO ATACADA: SENTENÇA EM EXECUÇÃO: ACÓRDÃO DE RECURSO DE REVISTA QUE JULGA RECURSO ORDINÁRIO OU AGRAVO DE PETIÇÃO OU AGRAVO E AGRAVO DE INSTRIMENTO DE RECURSO DE REVISTA
       • ÓRGÃO A QUO: TURMA DO TST
       • ÓRGÃO A QUO: SBDI - 1 DO TST
     • DECISÃO ATACADA: ACÓRDÃO ORIGINÁRIO E NÃO UNÂNIME DO TST EM DISSÍDIO COLETIVO
       • ÓRGÃO A QUO:: SDC DO TST
       • ÓRGÃO A QUO: SDC DO TST