Patentes de invenção

Patentes de invenção

1. Título jurídico atribuído pelo estado ao titular

   • Está inserido em todos os domínios da tecnologia
   • Confere o direito de exploração exclusivo
     • Impede que terceiros, sem o seu consentimento
       • fabriquem o objeto da patente
       • apliquem os meios ou processos protegidos
       • importem e explorem os produtos ou processos
   • Protege invenções novas que não são de conhecimento público
   • Pedido provisório
     • Fixar a prioridade de um pedido de registo
     • Garantir que a invenção não é tornada pública
     • Poupar dinheiro

2. Modelo de utilidade VS

   • Forma mais rápida de proteger uma invenção
   • não se pode proteger invenções a nível de substancias, processos químicos/farmacêuticos ou matéria biológica
   • Mais flexivel

3. Bens imateriais ou incorpóreos

   • A patente não incide sobre o objeto corpóreo, mas sim na solução técnica subjacente à sua conceção

4. Surgimento das invenções

   • Inventor isolado
   • Empresa, organização ou instituição

5. vertentes do direito de patente

   • Direito moral e patrimonial

6. Know-how vs

   • Conhecimentos ou experiências técnicas de carácter secreto
     • Permite pôr em prática ou aperfeiçoar certas técnicas
     • Não reveladas no documento de solicitação da patente
   • Licença de patente
     • autorização de exploração do título jurídico
   • Contrato
     • Obtém conhecimentos que otimizam e rentabilizam o negócio pretendido
     • Os técnicos não podem revelar o segredo da invenção
       • Existência de cláusulas de confidencialidade
   • Não há proteção para esta via

7. Requisitos de obtenção da patente

   • Requisitos de qualidade
     • Novidade
       • A invenção tem que ser nova, diferente do que já é conhecido
         • Não está compreendida no estado de técnica
           • Tudo que fora ou dentro do país foi tornado acessível ao público antes da data do pedido da patente, por descrição, utilização ou poutro meio
             • Anterioridade
               • Uma invenção não é nova, porque já é conhecida
     • Atividade inventiva
       • A invenção não pode ser evidente, ou seja, tem que haver criatividade na sua criação
         • O inventor tem que ser um perito na especialidade, alguém que sabe mais que um técnico comum
     • Atividade industrial
       • A invenção tem que ser suscetível de aplicação industrial
         • A lei protege a indústria, não o inventor, a ciência ou a investigação cientifica

8. Invenção e descoberta

   • Invenção
     • manipulação humana visando a solução de um problema técnico
       • Se alguém partir de uma descoberta e fizer uma aplicação prática, já é uma invenção
   • Descoberta
     • constatação de um fenómeno natural, pré-existente na natureza, mas que ainda não tinha sido ainda constatado

9. objeto da patente

   • produto novo
   • processo novo

10. direitos da patente

    • direito de exploração exclusivo em território português
      • exclusividade e territorialidade
      • ativado pelo titular
        • tribunal só faculta o monopólio de exploração, não os meios
      • Vertentes da exploração
        • Fabricação, utilização e comercialização
      • Limites
        • Esgotamento do direito
        • Inoponibilidade
          • Prioridade de registo
        • Deveres
          • obrigatoriedade de exploração
            • para satisfazer as necessidades do mercado nacional
          • Pagamento das anuidades
          • Licenças obrigatórias
            • Permite que terceiros usem a invenção sem o consentimento do titular
          • a patente não impede a utilização privada da invenção
    • objeto de transação jurídica
      • cessão
        • direito de venda
          • alteração na titularidade
      • licença
        • direito de exploração temporário

11. titularidade da patente

    • o titular é o inventor ou os seus sucessores
    • invenções laborais
      • feitas em contrato de trabalho
        • poderá pertencer ao inventor
        • poderá pertencer a entidade patronal
          • atividade inventiva
            • funções para o qual o trabalhador foi contratado
            • invenções de serviço