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SANÇÕES (ART. 53)
Inhalt der Mindmap
SANÇÕES (ART. 53)
ADVERTÊNCIA VERBAL
- ATO MOTIVADO DO DIRETOR
REPREENSÃO
SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS
ISOLAMENTO
- NA PRÓPRIA CELA
- EM LOCAL ADEQUADO
- NOS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO POSSUAM ALOJAMENTO COLETIVO
INCLUSÃO NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
- REQUERIMENTO CIRCUNSTANCIADO ELABORADO PELO DIRETOR OU OUTRA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
- PRÉVIO E FUNDAMENTADO DESPACHO DO JUIZ
- DECISÃO JUDICIAL SOBRE INCLUSÃO DO PRESO NO RDD SERÁ PRECEDIDA MANIFESTAÇÃO
- MP
- DEFESA
- PROLATADA NO PRAZO DE 15 DIAS
- DECISÃO JUDICIAL SOBRE INCLUSÃO DO PRESO NO RDD SERÁ PRECEDIDA MANIFESTAÇÃO
Informationen
- Beschreibung
- 2 Mindmap am SANÇÕES (ART. 53), erstellt von Spásiba Itauçu am 14/11/2019.
- Erstellt von
- Spásiba Itauçu
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