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SANÇÕES (ART. 53)

Spásiba Itauçu 2 Portuguese

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SANÇÕES (ART. 53)

  1. ADVERTÊNCIA VERBAL

    • ATO MOTIVADO DO DIRETOR
  2. REPREENSÃO

  3. SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS

  4. ISOLAMENTO

    • NA PRÓPRIA CELA
    • EM LOCAL ADEQUADO
      • NOS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO POSSUAM ALOJAMENTO COLETIVO
  5. INCLUSÃO NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

    • REQUERIMENTO CIRCUNSTANCIADO ELABORADO PELO DIRETOR OU OUTRA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
    • PRÉVIO E FUNDAMENTADO DESPACHO DO JUIZ
      • DECISÃO JUDICIAL SOBRE INCLUSÃO DO PRESO NO RDD SERÁ PRECEDIDA MANIFESTAÇÃO
        • MP
        • DEFESA
        • PROLATADA NO PRAZO DE 15 DIAS

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2 Mind Map on SANÇÕES (ART. 53), created by Spásiba Itauçu on 14/11/2019.
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