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Erro de Proibição 1

Andreza Oliveira Direito Penal Concursos Públicos Portugiesisch

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Erro de Proibição 1

  1. Teoria do Erro em Direito Penal

  2. era chamado de erro de direito na redação original do CP

  3. CP utiliza o nome “erro sobre a ilicitude do fato”

  4. instituto ligado à culpabilidade, mas especificamente, ao segundo elemento: potencial consciência da ilicitude.

  5. NÃO se confunde com o DESCONHECIMENTO DA LEI, que é inescusável por uma situação de segurança jurídica

    • O desconhecimento da lei, mesmo sendo inescusável, produz dois efeitos no Direito Penal
      • atenuante genérica
      • admite o perdão judicial nas contravenções penais
  6. aqui o agente conhece a lei, mas desconhece a ilicitude do FATO

  7. o ponto de distinção entre o escusável e o inescusável não é o homem médio, mas o perfil subjetivo do agente

    • Inevitável é o erro de proibição invencível ou escusável
      • o agente errou mas, por mais que ele se esforçasse no caso concreto, ainda assim o erro ocorreria
      • efeito
        • isenta de pena – exclui a culpabilidade
    • Evitável é o erro de proibição vencível ou inescusável
      • o agente errou, mas, se ele tivesse se esforçado no caso concreto, o erro não teria ocorrido
      • efeito
        • não isenta de pena – não exclui a culpabilidade
        • pena será diminuída de um sexto a um terço.

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Concursos Públicos Direito Penal Mindmap am Erro de Proibição 1, erstellt von Andreza Oliveira am 18/11/2019.
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Andreza Oliveira
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