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Erro de Proibição 1
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Erro de Proibição 1
Teoria do Erro em Direito Penal
era chamado de erro de direito na redação original do CP
CP utiliza o nome “erro sobre a ilicitude do fato”
instituto ligado à culpabilidade, mas especificamente, ao segundo elemento: potencial consciência da ilicitude.
NÃO se confunde com o DESCONHECIMENTO DA LEI, que é inescusável por uma situação de segurança jurídica
- O desconhecimento da lei, mesmo sendo inescusável, produz dois efeitos no Direito Penal
- atenuante genérica
- admite o perdão judicial nas contravenções penais
- O desconhecimento da lei, mesmo sendo inescusável, produz dois efeitos no Direito Penal
aqui o agente conhece a lei, mas desconhece a ilicitude do FATO
o ponto de distinção entre o escusável e o inescusável não é o homem médio, mas o perfil subjetivo do agente
- Inevitável é o erro de proibição invencível ou escusável
- o agente errou mas, por mais que ele se esforçasse no caso concreto, ainda assim o erro ocorreria
- efeito
- isenta de pena – exclui a culpabilidade
- Evitável é o erro de proibição vencível ou inescusável
- o agente errou, mas, se ele tivesse se esforçado no caso concreto, o erro não teria ocorrido
- efeito
- não isenta de pena – não exclui a culpabilidade
- pena será diminuída de um sexto a um terço.
- Inevitável é o erro de proibição invencível ou escusável
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre Erro de Proibição 1, criado por Andreza Oliveira em 18-11-2019.
- Criado por
- Andreza Oliveira
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