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cerimônia do livramento condicional

Ralfo Donaire Processo Penal Livro IV Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

cerimônia do livramento condicional

  1. erá realizada solenemente, em dia marcado pela autoridade que deva presidi-la

  2. observando-se

    • a sentença será lida ao liberando, na presença dos demais presos, salvo motivo relevante, pelo presidente do Conselho Penitenciário, ou pelo seu representante junto ao estabelecimento penal, ou, na falta, pela autoridade judiciária local
    • o diretor do estabelecimento penal chamará a atenção do liberando para as condições impostas na sentença de livramento
    • o preso declarará se aceita as condições

Informationen

Beschreibung
Processo Penal Livro IV (TÍTULO III DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO) Mindmap am cerimônia do livramento condicional, erstellt von Ralfo Donaire am 09/02/2020.
Erstellt von
Ralfo Donaire
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