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Mapa mental

cerimônia do livramento condicional

Ralfo Donaire Processo Penal Livro IV Portugués

Contenido del mapa

cerimônia do livramento condicional

  1. erá realizada solenemente, em dia marcado pela autoridade que deva presidi-la

  2. observando-se

    • a sentença será lida ao liberando, na presença dos demais presos, salvo motivo relevante, pelo presidente do Conselho Penitenciário, ou pelo seu representante junto ao estabelecimento penal, ou, na falta, pela autoridade judiciária local
    • o diretor do estabelecimento penal chamará a atenção do liberando para as condições impostas na sentença de livramento
    • o preso declarará se aceita as condições

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Descripción
(TÍTULO III DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO) Processo Penal Livro IV Mapa Mental sobre cerimônia do livramento condicional, creado por Ralfo Donaire el 09/02/2020.
Creado por
Ralfo Donaire
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