PNAE

PNAE

1. Objetivo

   • Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que permanecem na escola.
     • Uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, tradição e os hábitos alimentares saudáveis.

2. Participantes do programa

   • FNDE
     • Efetuar o cálculo dos valores financeiros a serem repassados.
   • EEx
     • Responsável: execução do PNAE, utilização e complementação dos recursos financeiros, prestação de contas do Programa, oferta alimentação nas escolas, ações de educação alimentar.
   • UEx
     • Recebimento dos recursos financeiros transferidos pela EEx em favor da escola que representa, bem como pela prestação de contas do PNAE ao órgão que a delegou.
   • CAE
     • Fiscaliza a utilização dos recursos repassados ao PNAE.
       • Representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
   • Nutricionista
     • Participa da licitação e compra da agricultura familiar, elabora e implementa manual de Boas Práticas, elabora plano anual de trabalho do PNAE e assessora CAE.

3. PAA – Programa de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar

   • Sempre que possível, ser local.
     • Garantia da aquisição de pelo menos 30% de gêneros alimentícios da agricultura familiar

4. Quem são os usuários do PNAE?

   • Alunos Educação Básica (ensino fundamental e médio) das redes públicas Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal - Escolas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos - Creches, pré-escolas e em escolas do ensino fundamental e médio qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, inclusive as de educação especial; - Creches, pré-escolas e escolas comunitárias de ensino fundamental e médio conveniadas.