TRIBUNAL DO JÚRI - 2ª FASE

TRIBUNAL DO JÚRI - 2ª FASE

1. "judicium causae"

2. Art. 421, CPP: Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri

   • Aqui inicia-se a 2ª fase do Tribunal do Júri
   • Recebidos os autos, o juiz presidente intimará o Ministério Público ou o querelante e seu defensor, para em 5 dias: apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer diligências
     • Art. 422, CPP
     • Poderão ser inquiridas no máximo 5 testemunhas
     • O juiz então ordenará diligências necessárias para sanar qualquer nulidade processual ou esclarecer qualquer fato relevante ao processo
       • E fará um relatório sobre o processo, que será juntado a pauta da sessão de julgamento
         • Art. 423, II, CPP
         • Se necessário, poderá ser determinado o desaforamento do julgamento, ou seja, será remetido a outra Comarca, com preferência aquelas mais próximas
           • Arts. 427 e 428, CPP
           • Hipóteses em que poderá ocorrer o desaforamento
             • Imparcialidade do juiz
             • Excesso de serviço
               • Quando o julgamento não puder ser realizado dentro de 6 meses, a contar do trânsito em julgado da sentença de pronúncia
             • Segurança do acusado
           • Nas sessões de julgamento terá preferência o acusado preso, havendo mais que um, o que estiver preso a mais tempo
             • Art. 429, CPP
             • Em seguida à pauta, ocorrerá a seleção dos jurados
               • Presidido pelo juiz presidente, acompanhado do Ministério Público, OAB e Defensoria Pública
                 • Art. 432, CPP
               • Entre o 15º e 10º dia antecedente à sessão de julgamento
                 • Art. 433, § 1º, CPP
               • Será sorteado 25 jurados, que serão convocados pelo correio
                 • Arts. 433 e 434, CPP
               • Não poderão servir como jurados aqueles elencados nos arts. 448 e 449, CPP
               • O juiz analisará os casos de isenção ou dispensa de jurados e os pedidos de adiamento
                 • Art. 454, CPP
                 • O julgamento será adiado nos seguintes casos:
                   • Ausência do Ministério Público
                     • Art. 455, CPP
                   • Ausência do advogado do acusado
                     • Art. 456, CPP
                   • Se o acusado preso não for conduzido e não tiver sido requerida sua ausência
                     • Art. 457, § 2º, CPP
                   • Ausência das testemunhas que forem intimadas por mandado
                     • Art. 461, CPP
                 • O julgamento não será adiado nos seguintes casos:
                   • Ausência do advogado ou assistente do querelante
                     • Art. 457, CPP
                   • Ausência do acusado solto
                     • Art. 457, CPP
                   • Ausência do acusado preso, se tiver sido requerida pelo seu defensor
                     • Art. 457, § 2º, CPP
                 • Presentes os 25 jurados poderá o juiz dar início aos trabalhos
                   • Art. 463, CPP
                   • Não estando presente os 25 jurados, serão sorteados suplentes e será designada nova sessão de julgamento
                     • Art. 464, CPP
                   • Primeiro a defesa, depois o Ministério Público, poderá recusar até 3 jurados cada um
                     • Art. 468, CPP
                     • Se houver mais de um acusado, a recusa deverá ser realizada por apenas um defensor
                       • Art. 469, CPP
                   • Será formado o Conselho de Sentença, o juiz presidente sorterá 7 dos 25 jurados para compor
                     • Art. 467, CPP
                     • Se não houver o número mínimo de 7 jurados para compor o Conselho de Sentença, o julgamento será adiado
                       • Art. 471, CPP
                     • Início a instrução plenária
                       • Art. 473, CPP
                       • A instrução plenária obedecerá a ordem da audiência preliminar
                         • Oitiva do ofendido, se possível
                           • Oitiva das testemunhas, primeiro as da acusação, depois as da defesa
                             • Acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, oitiva de peritos
                               • Interrogatório do acusado
                         • Os jurados poderão fazer perguntas por intermédio do juiz presidente
                       • Passa-se para os debates
                         • Art. 476, CPP
                         • Primeiro a acusação fará a sustentação oral no tempo máximo de 1h30min
                           • Depois é a vez da defesa, com a mesma quantidade de tempo
                             • Se quiserem, haverá réplica e tréplica com tempo máximo de uma hora
                               • Se tiver mais de um acusado, a sustentação oral será de 2h30min e, a réplica e a tréplica terão 2 horas
                         • Habilitados a julgar, segue para a votação
                           • Arts. 482 a 491, CPP
                           • Os jurados votarão em sala secreta
                           • Participaram do ato: o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça
                           • Os jurados responderão somente "sim" ou "não"
                             • Havendo mais de um acusado, a resposta será individualizada
                             • Maioria simples em resposta negativa, o acusado será absolvido
                               • Maioria simples em resposta positiva, haverá a pergunta: absolve o acusado?
                                 • Se optarem pela condenação, ainda decidirão sobre: causas de diminuição de pena, aumento de pena, qualificadoras, desclassificação e forma tentada
                           • Dado o veredicto dos jurados, o juiz presidente proferirá a sentença
                             • Art. 492, CPP
                             • Poderá ser absolutória ou condenatória
       • Art. 423, I, CPP