Fraude contra Credores

Fraude contra Credores

1. É um defeito do negócio Jurídico,sendo um vicio social, ART 156 a 165 do código civil.

2. Credor é a pessoa que recebera um crédito, um serviço, um beneficio, um bem.

   • Quem tem interesse em cometer fraude contra credores? Quem tem interesse em fraudar o credor é o devedor.

3. Devedor é a pessoa que esta obrigada a pagar um valor, prestar um serviço, entregar um bem.

4. Fraude contra credores é a manobra maliciosa do devedor, que aliena o seu patrimônio, com o objetivo de não pagar os credores.

5. O patrimônio do devedor responde pelas suas dividas. O patrimônio do devedor é a garantia do credor.

   • Se o devedor diminuir o seu patrimônio ele se torna insolvente, pois não tem patrimônio suficiente para garantir o pagamento de suas dividas.
     • Para evitar que isso ocorra o credor vai ajuizar uma ação chamada de ação pauliana ou revocatória, com o objetivo de anular os atos fraudulentos cometidos pelo devedor.
       • Ao anular os atos fraudulentos os bens dos do devedor retornam para o seu patrimônio para pagamento de suas dividas.
         • Mas todo credor pode ajuizar ação pauliana ou revocatória para anular os atos fraudulentos realizados pelo devedor?
           • Não, Somente o credor Quirografário ( credores cuja a garantia se tornou insuficiente).
             • Art. 162. O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.

6. Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.