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VII - ART. 5º - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (LVII ao LXVIII) (HABEAS CORPUS)

Beschreibung

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Direito Constitucional (ART. 5 º) Mindmap am VII - ART. 5º - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (LVII ao LXVIII) (HABEAS CORPUS), erstellt von Caroline França am 10/04/2020.
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VII - ART. 5º - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (LVII ao LXVIII) (HABEAS CORPUS)
  1. NGM CULPADO
    1. TRÂNSITO EM JULGADO - AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA
    2. CIVELMENTE IDENTIFICADO
      1. NÃO IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
        1. SALVO HIPÓTESES LEI
      2. RESTRIÇÃO PUBLICIDADE ATOS PROCESSUAIS
        1. INTIMIDADE e INTERESSE SOCIAL EXIGIREM
        2. PRESO/PRISÃO
          1. FLAGRANTE DELITO/ ORDEM ESCRITA/FUNDAMENTADA AUTORIDADE JUDICIAL
            1. SALVO
              1. TRANSGRESSÃO MILITAR
                1. CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
              2. LOCAL/PRISÃO COMUNICADOS:
                1. JUIZ COMPETENTE
                  1. FAMÍLIA/ PESSOA INDICADA
                  2. DIREITOS
                    1. PERMANECER CALADO
                      1. ASSISTÊNCIA FAMÍLIA/ADVOGADO
                        1. IDENTIFICAÇÃO RESPONSÁVEIS PRISÃO/ INTERROGATÓRIO POLICIAL
                        2. PRISÃO ILEGAL
                          1. IMEDIATAMENTE RELAXADA
                            1. judiciária
                          2. NGM LEVADO/MANTIDO - PRISÃO
                            1. LEI ADMITIR LIBERDADE PROVISÓRIA (FIANÇA)
                            2. NÃO HAVERÁ POR DÍVIDA
                              1. INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO/INESCUSÁVEL ALIMENTOS
                                1. DEPOSITÁRIO INFIEL
                              2. HABEAS CORPUS
                                1. LESÃO/AMEAÇA LIBERDADE LOCOMOÇÃO - ILEGALIDADE/ABUSO DE PODER

                                Medienanhänge

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